Confaz publica Protocolos ICMS relativos a EFD e a Substituição Tributária
relativas ao regime de substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria, com efeitos desde 1-9-2012... Foram publicados no DO-U de hoje, 11/10 os Protocolos ICMS 141 e 142, todos de 28-9-2012, que dispõem sobre a dispensa da entrega da EFD e a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria... Veja um resumo dos atos: - Protocolo ICMS 141/2012 Altera o Protocolo ICMS 3, de 1-4-2011, para estabelecer que a dispensa da obrigatoriedade da entrega da EFD pelas Microempresas e Empresas de Pequeno