Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

a ser solucionada, tais como: comprovante de comparecimento do filho à escola, certidão de casamento, certidão de nascimento do filho, documentos do menor, documentos que comprovem vínculo com a empresa... Juiz Alexandre Abreu coordena as ações da semana com equipes da UFMA e TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro) Pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, disputa por posse de bens, parcelamentos... Poderão utilizar os serviços, pessoas que já tenham ações judiciais abertas no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UFMA (antigo juizado especial do bairro Anjo da Guarda) ou mesmo aqueles

suceder a incorporada para responder a ação penal ainda em tramitação... O ajuizamento da ação reclamatória, portanto, justifica-se pelas seguintes razões... elas uma evidente gradação que envolve desde a mais leve (como é a hipótese do inciso VII, que é advertência) até sanções mais graves (como são as hipóteses dos incisos VIII a X, a saber, perda da guarda

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação civil pública. Concurso público. Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... determinando a imediata busca e apreensão do menor, sem ao menos realizar um estudo psicossocial ou verificar a possibilidade de concessão da guarda provisória aos postulantes, certamente não atendeu

do pai, ao descuidar do seu dever pessoal de guarda com a arma e de proteção e cuidados com o filho menor, que encontrava sob sua responsabilidade no dia do ocorrido”... que efetuara o disparo contra si com a arma da PMMG, que se encontrava sob a posse de seu pai, policial militar, em ambiente familiar... Concordando com a AGE, o Desembargador Bitencourt Marcondes destacou que, “desse modo, é de se convir, malgrado a arma seja de propriedade do ente estadual, o dano foi oriundo da ação negligente, imprudente

EDUARDO ANDRADE - Trata-se de ação de divórcio ajuizada por V.C.Q.S. em face de F.A.Q.S., objetivando a dissolução do vínculo conjugal, a definição da guarda e do regime de visitas da filha menor do casal... Infere-se dos autos que V.C.Q.S. ajuizou a presente ação em face de F.A.Q.S., objetivando a decretação do divórcio, a definição da guarda e do regime de visitas da filha menor, a fixação de alimentos para... Em se tratando o alimentante de filho menor de idade, o dever de sustento do pai é inerente ao próprio poder familiar, de natureza sagrada e incondicional, exigível independentemente da situação econômica

Basta que o exerça, se assim desejar, por meio de Ação autônoma, pois não é obrigatória a denunciação no presente caso [...]" ( AgInt no AREsp n. 1.212.690/AM , relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho... Portanto, não houve falha na prestação dos serviços e a fraude não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato exclusivo de terceiro... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação

Na solenidade houve acordo em relação à guarda do menor, com fixação definitiva dos alimentos devidos pela mãe ao filho em 25% do salário mínimo, sendo, também, definida a visitação e a partilha de bens... dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros e as de suspensão, extinção ou perda do pátrio poder"... A agente do Conselho Tutelar, ciente destas condições, entendeu que o melhor caminho seria dar a guarda deste filho ao pai

O diferencial, contudo, é que na hipótese a modificação da guarda dos filhos (alimentados) ocorreu no curso de ação de execução de alimentos já em trâmite... Ou seja, resta ele como titular do crédito vencido e não pago enquanto o filho era menor, ainda que relativamente capaz... TRANSFERÊNCIA DE GUARDA NO CURSO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS ALIMENTARES

“Não guarda qualquer razoabilidade com o espírito da Constituição o engessamento do órgão titular da ação penal, impedindo-o de realizar, quando necessário, investigações criminais... Maia, do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho... No entanto, ele afirma que as autorizações de quebra de sigilo devem sempre ser fundamentadas e justificadas, assim como as renovações, sempre “com a menor duração possível”

dos filhos e recebimento de pensão... ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse... O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores