Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no próximo dia 20 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090/2014 que discute o direito de revisão do FGTS por um índice que seja superior ao... cálculos da revisão e analisar a viabilidade de ingressar com a ação judicial para reivindicar o seu direito... Referida ADI foi proposta em 2014 pelo Partido Solidariedade objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Taxa Referencial como fator de correção monetária das verbas de FGTS

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999... Brasília, 03/02/2014 - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica para a correção monetária... A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS

Ele também requereu a revisão e a devida atualização de sua conta vinculada do FGTS, desde 1999, com a condenação da Caixa ao pagamento das diferenças existentes nesse período... O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo... Para ele, o movimento de queda da taxa de juros e as modificações na fórmula do cálculo da TR prejudicaram a correção mensal das contas do FGTS

Entenda a Revisão do FGTS A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pede a substituição da TR (Taxa Referencial) que faz a correção monetária do FGTS por um outro índice, isso porque a... Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que pede a mudança da TR (Taxa Referencial) por outro índice de correção monetária... A revisão do FGTS pode chegar a um valor de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021). Você pode protocolar uma ação em uma Vara Especial da Justiça Federal, sem custas processuais

Para buscar o seu direito, o trabalhador necessita de um advogado que possa lhe representar em ação na justiça federal em face da Caixa Econômica Federal, requerendo a correção do saldo do FGTS entre os... Logo, se tem que todo trabalhador registrado em carteira tem o direito de solicitar a revisão da atualização do FGTS, podendo requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice... Vale destacar que essa possibilidade de revisão não se limita somente a quem já trabalhava em 1999 e tampouco para quem não sacou ainda, sendo possível para todos que tenham contribuído com o fundo durante

"Em mais de 200 subseções da Justiça Federal os juízes entendem como correto o índice de correção aplicado pelo FGTS. Apenas 2 divergem", informou, em nota... Segundo o último número disponível, já existem 39.269 mil ações que pedem a correção do FGTS pela inflação. Como muitas dessas são coletivas, a quantidade de pessoas representadas é ainda maior... Lá, o juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara Federal Cível, determinou a correção do saldo do FGTS de um trabalhador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44... do Tempo de Serviço (FGTS) e a substituição por um índice inflacionário, como o IPCA... O relator da ação será o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR

Fonte: Folha Online - http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1407996-revisao-do-fgts-podera-valer-para-todos-trabalh... As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje –e que seria mantida– o saldo do FGTS seja atualizado também por um índice de preço, e não pela TR... não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não", escreveu na decisão

Se vê também que o Juiz colou uma sentença improcedente de um caso idêntico, assim, se vê o posicionamento contrário à revisão do FGTS do JEF da 3º Região... II - FUNDAMENTAÇÃO João Martins de Matos ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual pleiteia a substituição do índice de correção monetária aplicado aos valores depositados em sua conta... pelo STJ em sua Súmula 469: “A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.”

Ainda posso entrar com a ação e requerer a correção de meus saldos do FGTS? Em média, quanto devo receber... Inclusive, muito curioso seria se o STF fosse garantir aos trabalhadores a correção do saldo do FGTS, por índice diverso à TR, apenas nos períodos entre 1999 e 2013... Mas e a correção, ainda posso requerê-la? Sem sombras de dúvidas, ainda se revela possível ingressar com a ação, inclusive para requerer a correção até 2021, conforme acima se argumentou