Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879.500,000,00, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471 /2009, cuja tramitação foi alvo do processo... Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos”... Foi o caso dos pedidos da perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União, além da estipulação de valor um mínimo para efeitos de reparação ao erário

E a terceira, em renda variável (ações), taxa de 6,5% ao ano... Especialistas consultados pela Folha orientam que a revisão seja feita a cada três meses no caso de aplicações administradas pelo próprio investidor... Já na previdência privada, as taxas de administração, variam de acordo com o tipo, o período e os valores do plano escolhido

Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, aos membros dos Poderes e aos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como aos proventos de aposentadorias... Para ele, a lei estadual ofendeu, também, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), ao impedir a revisão individual dos contratos e obrigar as escolas a concederem o desconto de forma linear... O ministro destacou, ainda, que situações concretas envolvendo a redução das mensalidades escolares na rede privada devem ser solucionadas em campo próprio, e não no concentrado de constitucionalidade

da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão... Ajuizamento de ação penal privada por companheira. Legitimidade. Status de cônjuge. Interpretação extensiva. Art. 3º c/c art. 24 , § 1º , do CPP... penal privada, nos termos do art. 24 , § 1º , do CPP

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo... Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil... desmembramento dos cinco já existentes; - Projeto de Decreto Legislativo 512/11, que incorpora à legislação brasileira a Decisão do Mercosul sobre a criação da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo... Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil... desmembramento dos cinco já existentes; - Projeto de Decreto Legislativo 512/11, que incorpora à legislação brasileira a Decisão do Mercosul sobre a criação da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão

de Contribuição; Atualidades em Direito Previdenciário; Benefícios por Incapacidade; Cálculos de Concessão de Benefícios Previdenciários; Cálculos de revisão e liquidação de sentença previdenciária; Desaposentação... Disciplinas A advocacia do Regime Próprio de Previdência Social; Advocacia Empresarial Previdenciária; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por idade e rural - Teoria e Prática; Aposentadoria por Tempo... Assim, basta ingressar com ação com pedido de repetição de indébito dos últimos cinco anos pagos e ele terá de volta o valor, explicou, informando que este é um dos assuntos tratados no módulo de advocacia

Ações Penais Públicas, e Ações de Improbidade Administrativa, contra qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, objetivando a defesa do Patrimônio Público e Social... ser interpostos perante o Presidente, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação do ato impugnado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e denominam-se Apelação ou Revisão... as contas dos ordenadores de despesas e dos administradores das entidades da administração indireta; emitir parecer prévio às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado; decidir sobre o cálculo

A advogada disse que a ação deve pedir a renúncia do benefício por outro melhor, e não a revisão. "Desaposentação não é revisão. A revisão ocorre por um erro cometido... Que os aposentados no Regime Geral da Previdência (por exemplo, os funcionários de empresas privadas) que começaram a trabalhar no serviço público após a aposentadoria pudessem abrir mão do benefício e... "Fiz os cálculos e percebi que não compensava esperar porque ia entrar a nova lei do fator previdenciário e o valor da aposentadoria ia cair muito."

Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659 , VII , do CC/2002 . Benefício excluído... DESTAQUE O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial de bens... Por fim, ressalta-se que a alegada obrigação de partilha não encontra correspondente na aposentadoria pública, benefício pago pelo INSS, que não é incluído, em regra, na meação como" bem ", em razão da