Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Recurso defensivo em busca da absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas... de roubo e no fato de ter sido praticado com grave ameaça e emprego de arma de fogo, elementos que já são inerentes ao delito. 3... Contra essa decisão ele interpôs recurso de apelação pugnando pela absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, pela fixação de regime de cumprimento de pena menos gravoso que o fechado

Por sua vez, a acusada, em seu recurso, pleiteou: nulidade do processo por inépcia da denúncia; absolvição por atipicidade formal (ausência de conduta), atipicidade material (ausência de lesão ao bem jurídico... no sentido de que, à época dos fatos, o administrador não dispunha de recursos financeiros que lhe permitissem cumprir a obrigação legal sem prejuízo à continuidade das atividades da empresa e com ameaça... Assim, o crime do art. 297 , § 4º , do CP é absorvido pelo delito do art. 337-A , também do CP”

Após a instrução criminal, o MP requereu a condenação, mas com a desclassificação do crime de roubo para o de furto, por não ficar demonstrado o emprego de violência ou grave ameaça dos réus contra a vítima... A defesa pleiteou a absolvição e o magistrado acolheu a tese da defesa, reconhecendo a insuficiência de provas contra os acusados... Na fuga, foi jogada uma pistola usada no crime e com a qual os marginais teriam efetuado um disparo, que não feriu ninguém

Explicou que o fato da ameaça ter sido feita num momento de ira, raiva ou cólera não afasta a tipicidade subjetiva do crime, sendo que, nessas circunstâncias, ela apresenta muito maior poder de intimação... O réu interpôs apelação criminal alegando que restou demonstrada a insuficiência da prova a sustentar o decreto condenatório, pedindo sua absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo... Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido

Crime de corrupção de menores. Sentença condenatória. Absolvição. Prova da menoridade. Ausência de certidão de nascimento. Outros elementos de convição... 18h30, na cidade de Novo Gama, Tiago, Fernando José e o adolescente subtraíram de Henrique Oliveira da Silva seu veículo, dois aparelhos celulares, um notebook e uma câmera fotográfica, mediante grave ameaça... pela confissão de Tiago, que admitiu a participação do menor na prática do crime de roubo circunstanciado

de ameaça... A.M.P. pugnou pela sua absolvição, requerendo que seja reconhecida a atipicidade da sua conduta. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Para o Des... desabafo verbal, de modo que a intimidação, mediante a promessa de causar mal injusto e grave às vítimas, amoldaram-se perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 147 do CP , restando configurado o crime

Pelo fato de o réu ser reincidente e de o crime ter sido praticado mediante grave ameaça a pessoa, não coube substituição da pena. A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... O relator do caso, desembargador Alexandre dIvanenko, disse que mesmo que não viesse a causar temor na vítima, ainda assim o crime estaria caracterizado, pois, como se sabe, a ameaça é crime formal, logo... Consigna-se, igualmente, que, seja qual for o método utilizado, basta para a consumação do crime em comento que a vítima venha a saber da ameaça. A decisão foi unânime

No recurso ao TJ-SP, a defesa pediu sua absolvição ou a desclassificação da conduta, uma vez que não houve conjunção carnal, tampouco emprego de violência ou ameaça... Ele explicou que o Código Penal , ao tratar de atos libidinosos, difere os crimes de estupro dos de importunação sexual... Enquanto o primeiro exige a presença de violência ou grave ameaça, a importunação sexual prevê sanção àquele que, sem a anuência do ofendido, pratica ato libidinoso contra aquele

No mérito, requereu absolvição por insuficiência de provas... Distrito Federal e Territórios, o apelante, na companhia de outros denunciados, teria ingressado em uma loja de celulares situada na região administrativa de Itapoã, onde, mediante uso de violência e ameaça... Assim, diante do pronto reconhecimento, confirmado em juízo, aliado às declarações da vítima e da testemunha policial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas

Além disso, na pronúncia processual, a absolvição imediata só ocorre quando não há indícios de culpabilidade nítida, o que não é o caso... De acordo com o voto do relator, no dia 25 de março de 2014, por volta das 12h15, em Rolim de Moura, o réu resolveu ir à casa de sua mãe porém, diante das ameaças de morte que estava sofrendo da vítima... Ainda conforme a decisão colegiada, “no caso de crime contra a vida, a jurisprudência tem orientado no sentido de que eventuais dúvidas devem ser resolvidas em favor da sociedade, devendo a certeza quanto