Absolvição Ameaça. Caso ocorreu em Praia Grande/SP. Dr Jonathan Pontes.
ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA... da fase de instrução criminal, prestado suas declarações, firmando que o acusado havia ingressado na sua residência, clandestinamente, e, após ofendê-la proferiu ameaças de morte... AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARTS. 147 E 150 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL