Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e... atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias; II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação... Com a vinda no Novo Código de Processo Civil , Lei nº 13.105 /2015, restou possível o processo de usucapião pela via extrajudicial, conforme se extrai do artigo abaixo elencado: Art. 216-A

de Responsabilidade Técnica (ART) e um mutirão para orientar a comunidade sobre o processo de reconhecimento e coleta dos documentos... Com a metodologia da agência holandesa, foi realizado o levantamento de registros da área, medição georreferenciada das posses com tablets e GPS, elaboração de planta e memorial descritivo com Anotação

Conforme a Lei 6.496 /77, a renda da Mutua é composta por 1/5 da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento e pela

de responsabilidade técnica... Em contrapartida, os juízes vão passar a solicitar dos peritos a ART (anotação de responsabilidade técnica) devidamente quitada, referente aos trabalhos realizados... segurança referida por Eduardo Lobato, o convênio vai agilizar as informações das quais o TRT necessita, e este vai auxiliar o CREA, indiretamente, no cumprimento da lei quanto à obrigatoriedade de anotação

“Agora, com o plano de reforma em mãos, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), o síndico não precisa mais, necessariamente, procurar um profissional... Assim, a responsabilidade pelos documentos e pela reforma em si passa a ser do morador que executa a alteração em sua unidade, e do arquiteto ou engenheiro que assina a ART ou RRT da obra... a responsabilidade pela obra

Segundo a promotora, a empresa tem 24 horas para apresentar ao MPE documentos que atestem a segurança do prédio, como o projeto hidráulico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), entre outros... O MPE convocou a empresa para discutir o pedido de providências a respeito de irregularidades técnicas no residencial “Rio Mendoza”, condomínio em construção na Travessa Angustura

de Responsabilidade Técnica (ART)... A ação requer também que o município apresente, no prazo de 60 dias, o projeto e cronograma atualizado de construção da sede do Caps III, assinado por profissional habilitado, com a respectiva Anotação... comprometendo a prestação do serviço e consequentemente o tratamento de saúde de vários usuários, senão dizer o revestimento de irregularidades passíveis e investigação administrativa, sem afastar a responsabilidade

“É necessário que tenhamos uma Anotação de Responsabilidade Técnica, por parte de um engenheiro, que garanta que não há riscos eminentes para incêndios, principalmente para a parte elétrica... É preciso cobrar as responsabilidades”, acrescentou... Advogada da Associação, Heredia Alves afirmou que a ART será providenciada. “Para que a obra seja feita as mulheres precisam trabalhar

de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo profissional responsável pelo acompanhamento da execução da obra... Para que as instalações possam ser consideradas acessíveis, a obra deverá estar de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)... pela elaboração do TAC, o representante do condomínio comercial Park Center deverá enviar à 18ª Promotoria de Justiça fotos dos ambientes internos e externos que serão reformados, além de cópia da Anotação

Segundo a promotora, a empresa tem 24 horas para apresentar ao MPE documentos que atestem a segurança do prédio, como o projeto hidráulico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), entre outros... O MPE convocou a empresa para discutir o pedido de providências a respeito de irregularidades técnicas no residencial Rio Mendoza, condomínio em construção na Travessa Angustura