Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

I – É possível a rescisão do contrato de emprego sem justo motivo por parte do empregador, isso em razão de que o artigo 7º , I , da CF/88 não está ainda regulamentado... há permissivo legal para maior intervenção estatal nos contratos privados (art. 421 , § único , do CC ), devendo-se objetivar a manutenção da relação de emprego, em razão do que preceituam os artigos 1º... IV - A Constituição Federal é o grande guia principiológico para a construção de respostas, especialmente a partir dos valores de solidariedade social, dignidade da pessoa humana, preservação da saúde

da pessoa humana ( CF/88 , art. 1º , III ), o valor social do trabalho ( CF/88 , art. 1º , IV )”, disse... O procurador lembrou, também, que a livre iniciativa ( CF/88 , art. 1º , IV ) e a liberdade de exercício de atividade econômica - argumento que algumas empresas utilizam para defender o uso do amianto... equilibrado, tutelado no artigo 225 do Texto Constitucional

Permitir que o Estado execute a pena de forma excessiva é negar não só o princípio da legalidade, mas a própria dignidade humana dos condenados (art. 1º , III , da CF/88 )... Ainda que privados de liberdade e dos direitos políticos, os condenados não se tornam simples objetos de direito (art. 5º , XLIX , da CF/88 )

Capitulo I, no tocante ao art. 109 , I e ao § 3º, da CF/88 e alteração ao art. 44, do Capitulo VII, da PEC 06/2019... presidente se reuniu com o deputado federal Geninho Zuliani, que apresenta alterações à Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, baseadas na Nota Técnica produzida pelo TJSP, para nova redação ao Art. 1º

fundamentos, a Dignidade da Pessoa Humana, artigo 1o ., inciso III da CF88, iluminando os Direitos Fundamentais e suas garantias elencados no texto constitucional... Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma escolha clara e inquebrantável emergiu, a de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, dentre seus... A Presunção de Inocência, expressa no inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República - "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" - além de prevista

III , e artigo 5º , X , ambos da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC 2002... Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º , XXXV , CF/88 ) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas... trabalhadora causou constrangimento e humilhação à ex-empregada, ofendendo nitidamente a dignidade, honra e imagem dela, o julgador entendeu configurado o dano moral alegado, com fundamento nos artigos 1º

III , e artigo 5º , X , ambos da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC 2002... Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º , XXXV , CF/88 ) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas... trabalhadora causou constrangimento e humilhação à ex-empregada, ofendendo nitidamente a dignidade, honra e imagem dela, o julgador entendeu configurado o dano moral alegado, com fundamento nos artigos 1º

III , e artigo 5º , X , ambos da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC 2002... Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º , XXXV , CF/88 ) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas... trabalhadora causou constrangimento e humilhação à ex-empregada, ofendendo nitidamente a dignidade, honra e imagem dela, o julgador entendeu configurado o dano moral alegado, com fundamento nos artigos 1º

III , e artigo 5º , X , ambos da CF/88 e artigos 186 e 927 do CC 2002... Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º , XXXV , CF/88 ) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas... trabalhadora causou constrangimento e humilhação à ex-empregada, ofendendo nitidamente a dignidade, honra e imagem dela, o julgador entendeu configurado o dano moral alegado, com fundamento nos artigos 1º

O art. 198 da CF/88 lança as diretrizes que norteiam a atuação do Estado na efetivação do acesso ao serviço de saúde... A defensora pública federal Juliana Soares explicou que “nesse contexto, deve-se entender que a Constituição Federal de 1988 consagra como fundamento da República, em seu artigo 1º , III , a dignidade... Assim sendo, impõe a Constituição Federal , como prestação positiva devida pelo Estado, a promoção da saúde”