Art. 236 do Código Eleitoral em Notícias

O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano. do art. 236 do Código Eleitoral... A determinação, expressa no Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /65), consta no cronograma divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prevê que: Art. 2355... Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação ( Código Eleitoral , art. 133 ). 8

art. 236 , caput). 2... art. 236 , caput). 3 de agosto - quarta-feira 1... art. 236 , § 1º ). 21 de julho - quinta-feira (10 dias antes) 1

Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora ou fiscal de partido poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito ( Código Eleitoral , art. 236 , 1º ). 2.

art. 236 , caput). 2... Depois das 17 horas Emi ( Código Eleitoral , art. 144 ) ssão do boletim de urna e início da apuração e da totali ( Código Eleitoral , arts. 144 e 153 ) zação dos resultados. 1... 1.(1 dia antes) Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral ( Código Eleitoral , art. 69 , parágrafo único ). 2

art. 236 , caput)... Às 8 horas Início da votação ( Código Eleitoral , art. 144 ). Às 17 horas Encerramento da votação ( Código Eleitoral , arts. 144 e 153 )... Domingo 31/10/2010 DIA DA ELEIÇAO - (Lei nº 9.504 /97, art. 2º , 1º )Às 7 horas- Instalação da seção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 142 )

O artigo 236 do Código Eleitoral garante que nenhuma autoridade possa prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou... Ao apelar ao TRE-SP, o candidato, assim como Correia Filho, recorreu ao artigo 236 do Código Eleitoral , que também veda a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem as eleições, salvo em flagrante... Pouco usual, porém legal O período determinado pelo Código Eleitoral para impedir a detenção de qualquer eleitor foi instituído, principalmente, para evitar que prisões arbitrárias influenciassem o eleitorado

Integra da decisão: Pedido de salvo-conduto para eleitor com prisão preventiva decretada, a fim de preservar o seu direito de voto no período elencado no art. 236 do Código Eleitoral... O pedido do ilustre advogado denota uma completa inversão de valores, bem como uma notória deturpação da vontade do legislador em relação ao art. 235 do Código Eleitoral

Integra da decisão: Pedido de salvo-conduto para eleitor com prisão preventiva decretada, a fim de preservar o seu direito de voto no período elencado no art. 236 do Código Eleitoral... O pedido do ilustre advogado denota uma completa inversão de valores, bem como uma notória deturpação da vontade do legislador em relação ao art. 235 do Código Eleitoral

Integra da decisão: Pedido de salvo-conduto para eleitor com prisão preventiva decretada, a fim de preservar o seu direito de voto no período elencado no art. 236 do Código Eleitoral... O pedido do ilustre advogado denota uma completa inversão de valores, bem como uma notória deturpação da vontade do legislador em relação ao art. 235 do Código Eleitoral

Conforme o artigo 236 do Código Eleitoral , que trata da vedação à prisão no período eleitoral, nessas mesmas condições, a lei proíbe também a prisão de candidatos, membros da mesa na sessão eleitoral