Art. 479 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

Ele esclareceu que para o TST, na hipótese de a rescisão contratual ocorrer por iniciativa do clube, o atleta faz jus apenas à indenização prevista no artigo 479 da CLT, "como dispõe o parágrafo 3º do

da CLT... profissional da área do esporte, não havendo que se falar, portanto, na incorporação desta parcela ao salário e reflexos nas demais parcelas remuneratórias ou mesmo nas diferenças de indenização do art. 479

sem justa causa, despedir empregado que tenha contrato com termo estipulado) da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho... Os professores ingressaram, individualmente, com ações pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como indenização prevista no artigo 479 (indenização que deve pagar o empregador que

Ele esclareceu que para o TST, na hipótese de a rescisão contratual ocorrer por iniciativa do clube, o atleta faz jus apenas à indenização prevista no artigo 479 da CLT , "como dispõe o parágrafo 3º do

O TRT entendeu que caberia também o pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT... Segundo o TRT, o contrato era determinado, além do que, conforme a doutrina, a multa do FGTS não poderia ser compensada com a indenização do artigo 479 da CLT , pois atendem a objetivos jurídicos distintos... Diante disso, o treinador propôs ação trabalhista contra o clube requerendo o recebimento da multa indenizatória de que trata o artigo 475 da CLT pelo fato de o Coritiba ter rescindido, antes do prazo

Se alguma multa fosse devida, esta seria calculada nos termos do artigo 479 da CLT , concluiu... Na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por parte do empregador, caberia ao atleta a multa rescisória referida no artigo 31 , na forma estabelecida no artigo 479 da CLT... Para a ministra, a cláusula indenizatória veio substituir a cláusula penal, e a cláusula compensatória, a multa do artigo 31 da Lei, concernente à indenização do artigo 479 da CLT por atraso de salários

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Por ser uma modalidade de contrato por tempo determinado, o Regional entendeu que a ele também se aplicam as regras previstas na CLT... Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Por ser uma modalidade de contrato por tempo determinado, o Regional entendeu que a ele também se aplicam as regras previstas na CLT... Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Por ser uma modalidade de contrato por tempo determinado, o Regional entendeu que a ele também se aplicam as regras previstas na CLT... Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Por ser uma modalidade de contrato por tempo determinado, o Regional entendeu que a ele também se aplicam as regras previstas na CLT... Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário