Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

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  • Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais

    Notícias16/01/2017Consultor Jurídico
    Devido ao atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... A segurada então recorreu ao TRF-3, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente aos... o pagamento das despesas básicas
  • Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais

    Notícias17/01/2017Desativada Desativada
    A segurada então recorreu ao TRF-3, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente aos... Devido ao atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... Porém, a sentença de primeiro grau somente condenou a autarquia ao pagamento de juros de mora entre a data do requerimento e o recebimento do benefício pela autora
  • TRT3: Atraso reiterado no pagamento de salário do trabalhador causa dano moral

    Notícias29/01/2018Correio Forense
    Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos... O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência... A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral
  • Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3

    Notícias22/01/2018Consultor Jurídico
    Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos... O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência... A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral
  • Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3

    Notícias23/01/2018Ian Varella
    Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos... Por Tadeu Rover O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência... A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral
  • Atraso nos salários justifica reconhecimento de rescisão indireta

    o pagamento de seus salários... De acordo com a magistrada, “a desídia patronal quanto ao pagamento pontual do salário do trabalhador, ainda que não perdure por três meses, é causa suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta... Com esse argumento, a magistrada acolheu o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, deferindo à trabalhadora o pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário e férias (com o terço constitucional
  • O que fazer quando há atraso de pensão?

    Notícias27/05/2022Bruno Durão
    Se é rotineiro esse atraso de pensão, e você sempre ter que gastar com advogado ou entrar com ações para que seja efetuado o pagamento, você pode entrar com processo criminal pelo cometimento do crime... Esse crime, prevê uma pena de até 4 anos de cadeia, e uma multa de até 10 salários mínimos. O Código Penal diz: “ Art. 244... Essa dívida, vai acrescida de juros e correção monetária, e dependendo do acordo, poderá até ser aplicado a multa estipulada por atraso
  • TST – Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

    A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... do último salário e das verbas rescisórias... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (Sesi) e uma empresa prestadora de serviço de indenizar um jardineiro por danos morais em razão do atraso no pagamento
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