Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

; III - Certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União; IV - Certificado de Regularidade do FGTS; V - Certidão Negativa de Débito Federal; VI – Certidão Negativa ITR ; VII – Certidão Cadin federal... A medida provisória previu ainda a dispensa de inscrição da Cédula de Crédito Rural no Cartório de Registro de Imóveis e a existência de seguro para os bens nela descritos... Os documentos dispensados variam conforme o crédito que se busca, porém, tendo-se no total a seguinte relação: I - Certidão da entrega da relação anual de empregados; II – Certidão de quitação eleitoral

O Defensor Público explica ainda que"em muitos casos, é necessária a obtenção de certidões de registro de imóveis para fins de decidir quais as medidas judiciais cabíveis, como é o caso de ações de inventário... Sem condições de arcar com as despesas referentes às certidões que necessitava, um assistido da DPMG apresentou reclamação contra o 1º e o 6º Ofícios de Registros de Imóveis da Capital, após ter negada... a requisição de certidão de registro elaborada pelo Coordenador do Atendimento da Defensoria, Março Paulo Denucci Di Spirito

Público e na alienação ou na oneração de bem imóvel e no registro ou arquivamento de ato relativo à baixa redução de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação... Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira (08), a Lei nº 12.440 , que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instrumento que servirá para comprovação de inexistência... A certidão negativa será requisitada nos seguintes casos: na contratação ou renovação de contratos com o Poder Público, no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo Poder

Por fim, foi afastada a exigência da apresentação das certidões negativas referentes a quaisquer débitos tributários federais que não digam respeito ao ato negocial de alienação do bem imóvel... negativa de débitos federais como condição para lavratura de escritura como referência à alienação de bem imóvel... A ausência dessas pode tão-somente constar do registro. Clique aqui para ler a decisão. Apelação Cível 0009830-11.2012.8.26.0053 Fonte: Conjur

Por isso, o oficial de Registro que deixa de exigir do construtor certidão negativa de débitos relativa ao tributo no momento de nova averbação do imóvel responde solidariamente por todo o débito, não... Por isso, o oficial de registros, ao não exigir do construtor a CND para a averbação, incorreu em situação que leva à sua responsabilização solidária sobre o valor de toda a construção, não somente sobre... O imóvel tinha 62m² - o limite para isenção fiscal é 70m² - e foi ampliado, após dez anos da primeira averbação, para 110m²

de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... de casamento (se casados) e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): → imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro... de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; → imóveis rurais: via original certidão negativa

DOS IMÓVEIS • Certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis • Certidão negativa referente a tributos municipais (se imóvel urbano) • Certidão negativa expedida pela Secretaria da Receita... Federal (se imóvel rural) • Certidão de matrícula atualizada • Certidão de valor venal / venal de referência DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) • Tabela... DOCUMENTOS DOS CÔNJUGES • RG e CPF • Certidão de Casamento Atualizada • Certidão de Pacto Antenupcial e Certidão de Registro do Pacto (se houver) DOCUMENTOS DOS FILHOS • Certidão de Nascimento ou RG DOCUMENTOS

É necessário incluir a certidão negativa de débitos estaduais e federais , inserindo documentos que certifiquem a regularidade do imóvel junto à Secretaria da Fazenda do município e a Receita Federal... Por isso, contar com o auxílio jurídico em todas as etapas, desde a negociação até o registro do imóvel, é fundamental para evitar problemas futuros... Além de informações básicas como o endereço e número da matrícula , que pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis do município, é preciso detalhar outros itens como: Área total do imovel em metros

Cív. 0003435-42.2011.8.26.0116 , em 13.12.2012 (DJ 30.01.2013), mandam que sejam dispensadas as certidões negativas de dívidas tributárias federais e previdenciárias federais... Intime-se. - Processo 1046494-09.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – J. D. S. F. - Vistos... P.R.I.C. - Processo 1061580-20.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis – R. M. A

É fácil tirar na internet, de graça, as certidões negativas de quem está vendendo e do próprio imóvel. São documentos que asseguram a tranquilidade do negócio para o comprador... Se o imóvel estiver regularizado, é hora de pagar taxas: "O seu imóvel só é seu a partir do momento que você faz o registro no cartório do registro de imóveis... Essas certidões serão analisadas pelo cartório