Competência de Foro e Competência de Juízo em Notícias

A atribuição da competência a um só juízo permitirá que nele se forme celeremente uma diretriz jurisdicional consistente, evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da... Na decisão do STJ, o ministro afirmou que a CBF deve ser acionada, como pessoa jurídica, no foro onde situa sua sede, isto é, na Comarca do Rio de Janeiro e, na divisão judiciária desta, no Foro Regional... O relator do processo, o Ministro Sidnei Beneti, decidiu que o caso seja julgado no na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, capital

econômica, assim como a possível participação do atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão, o que também atrairia a competência do STJ, já que ambos têm foro privilegiado... “Penso seja inviável pretender-se o reconhecimento de usurpação de competência por atos diversos daqueles investigados no inquérito sob minha relatoria por juízos outros, envolvendo fatos distintos e que... narrados no inquérito não podem ser imputados ao atual governador Pezão e que, ainda que viesse a ser comprovada eventual participação, haveria o desmembramento do inquérito em relação aos que detêm foro

econômica, assim como a possível participação do atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão, o que também atrairia a competência do STJ, já que ambos têm foro privilegiado... “Penso seja inviável pretender-se o reconhecimento de usurpação de competência por atos diversos daqueles investigados no inquérito sob minha relatoria por juízos outros, envolvendo fatos distintos e que... narrados no inquérito não podem ser imputados ao atual governador Pezão e que, ainda que viesse a ser comprovada eventual participação, haveria o desmembramento do inquérito em relação aos que detêm foro

Alegou que a condenação seria ilegal, por ter sido proferida por juízo incompetente... Dessarte, tem-se a estabilização da competência", disse... de ordem, no sentido de que os processos com instrução processual encerrada não serão mais afetados pela mudança da competência

Assim, importa afirmar que não há faculdade do autor em optar pelo Juízo comum se, no local em que propõe a ação, existe Juizado Especial da Fazenda Pública, tratando-se de matéria de sua competência e... a omissão a competência para feitos vinculados ao ECA , inclusive saúde e ensino, entre outros (art. 209 da Lei n. 8.069 /1990); iv) é absoluta a competência do foro de domicílio do idoso nas causas individuais... DESTAQUE Tese A) Prevalecem sobre quaisquer outras normas locais, primárias ou secundárias, legislativas ou administrativas, as seguintes competências de foro: i) em regra, do local do dano, para ação

111[8]), quer em razão do valor (relativa, artigo 111[9]); é disciplinadora da competência de juízo; b) a competência territorial (relativa, artigo 111) é regulamentadora da competência do foro; c) a competência... E a lei ordinária (Lei 9.610 /98) que protege os direitos autorais , contudo fixa no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2016) em seu artigo 53 , IV, a: É competente o foro: (…) do lugar do ato ou fato... Conclusão A violação de direitos autorais (moral e patrimonial) na internet, tem uma abrangência instantânea no território nacional, em tem como foro para a prestação jurisdicional, o local do fato ou

A magistrada ressaltou ainda que o Código de Processo Penal ( CPP ) diz que a competência territorial na hipótese de processo por crimes praticados fora do território brasileiro é o do Juízo da capital... Diante do exposto, o colegiado entendeu que o Juízo da Seção Judiciária do Amapá tem competência para o processamento da ação penal, pois, quando do conhecimento pelo MPF dos crimes cometidos pelos acusados... MA, ou, subsidiariamente, o reconhecimento da incompetência territorial da Seção Judiciária do Amapá, com a remessa dos autos à Seção Judiciária do Maranhão ou à Seção Judiciária do Distrito Federal (Foro

Ao suscitar o conflito de competência no STJ, o juízo paulista destacou que a deprecação favorece a morosidade processual... Entretanto, após deferir a realização do leilão eletrônico, o juízo de Belo Horizonte renovou a precatória, afirmando que os atos processuais deveriam ser realizados no foro onde está o imóvel... Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem

título obtido em ação coletiva, referente a expurgos inflacionários nos depósitos de caderneta de poupança, não vulnera o princípio do juiz natural ou configura tribunal de exceção, uma vez que a competência de foro... de foro foi estruturada por norma prévia, genérica e impessoal... Competência – Segundo o subprocurador-geral da República, a competência do juiz caracteriza-se pela distribuição legal das atribuições relativas ao desempenho da atividade jurisdicional entre os diversos

O autor entrou com a ação no Foro de Volta Redonda, atribuindo à causa o valor de R$ 55 mil... absoluta estabelecidos pela legislação”, como é o caso da competência dos JEFs... Já o juízo de 1º Grau esclareceu que arbitrou o novo valor levando em conta cálculos realizados a partir da Renda Mensal Inicial (RMI) de eventual benefício a ser obtido pelo autor