Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

Ao contrário da decisão regional, a Sexta Turma considerou corretos os argumentos do Santander de que a confissão e a gratificação de função superior a 40% do salário efetivo que o empregado recebia confirmam... Insatisfeito com as decisões da primeira instância e do Tribunal Regional, que julgaram procedente a reclamação trabalhista e o condenou ao pagamento das horas pleiteadas, o banco recorreu ao TST, alegando... O ministro acrescentou que, de acordo com o Código de Processo Civil (artigo 334, inciso II), a confissão dispensa a prova do fato confessado pela parte que o alega

Dessa forma, pede indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos... até cinco dias úteis após a confirmação do pagamento, traz também a previsão de que, caso o devedor venha a tornar-se novamente inadimplente com os pagamentos estipulados neste instrumento, no mesmo prazo... A juíza julgou improcedentes os pedidos de M.I.K., pois a empresa provou que não agiu de má-fé em razão dos pagamentos feitos em atraso

Dessa forma, pede indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos... até cinco dias úteis após a confirmação do pagamento, traz também a previsão de que, caso o devedor venha a tornar-se novamente inadimplente com os pagamentos estipulados neste instrumento, no mesmo prazo... A juíza julgou improcedentes os pedidos de M.I.K., pois a empresa provou que não agiu de má-fé em razão dos pagamentos feitos em atraso

CAPÍTULO XI DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 Art. 34... imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; II - às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva. § 5º Não... de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, observado que: I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão

salário mínimo por mês... Com isso, ele requereu a condenação da prefeitura ao pagamento de todos os salários atrasados e FGTS. A Prefeitura de Dirceu Arcoverde, embora notificada, não compareceu à audiência... Entretanto, a juíza substituta Nara Zoé Furtado Abreu não decretou revelia afirmando que a confissão ficta gera apenas presunção relativa (e não absoluta) de veracidade dos fatos

SCIESP cobra dos corretores de imóveis, empregados ou não, taxa de contribuição sindical anual (compulsória e de natureza tributária, com previsão constitucional) utilizando como base de cálculo o salário... Além da cobrança ilegal, o SCIESP exige dos corretores tidos como “devedores” a assinatura de confissões de dívidas relativas a contribuições passadas... A sentença impõe ao sindicato o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho

Ao examinar o conjunto de provas, ele não constatou a existência de subordinação jurídica e onerosidade (pagamento de salários) na prestação dos serviços... O juiz registrou ainda que não foram juntados documentos que comprovem o recebimento de salário, como contracheques ou extratos bancários, prova de fácil e possível produção pelo autor, o que afasta a... Por isso, nem sempre a revelia e confissão ficta representarão ganho de causa para a parte contrária, já que outras provas existentes no processo, inclusive as produzidas pela outra parte, não podem ser

Em relação ao vínculo empregatício, a ministra assinalou que o TRT verificou a existência dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT por meio de documentos que demonstram pagamento de salário mensal durante... De acordo com a sentença, esse tipo de confissão gera apenas presunção relativa, que não se estende à matéria de direito nem prevalece sobre a prova documental ou da confissão real... Segundo o vigia, para que pudesse receber ao menos o saldo de salário ele teve que assinar um documento, sob forte coação, conferindo quitação total à empregadora

“A Lei 11.101 /2005 trouxe como inovação para fundamentação do pedido falimentar a mera impontualidade - art. 94 , I - quanto ao pagamento de crédito superior a 40 salários mínimos, protestado e não pago... A Hard Rock Café apresentou nos autos um Instrumento Particular de Confissão de Dívida e informou que, mesmo após o título ser protestado, o Porcão não quitou o valor, caracterizando-se assim a inadimplência... Na decisão, o juiz Paulo Assed considerou legítima a alegação de impontualidade no pagamento no pedido do Hard Rock Café e usou como base as inovações da Lei de Falencias

Além disso, o desembargador James Magno ressaltou que houve expressa confissão do preposto do município de que "a atual gestão não pagou o salário do mês de dezembro de 2004 aos reclamantes, que não sabe... Sete servidores do Município de Tutóia que não receberam salários em dezembro de 2004 tiveram reconhecido o direito ao pagamento das remunerações, conforme decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional... O relator do recurso ordinário, desembargador James Magno Araújo Farias, registrou que o ônus da prova quanto ao pagamento de salários cabe ao empregador, em decorrência do disposto no artigo 464 da CLT