Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Por fim, " cumpre asseverar que eventuais irregularidades ocorridas na fase inquisitorial não contaminam o desenvolvimento da ação penal, tendo em vista ser o Inquérito Policial peça meramente informativa... INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1... INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DO PACIENTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA

Ficando evidenciado que o resultado do Conselho de Sentença encontra respaldo não só nos elementos de informação colhidos no inquérito policial como também durante a fase judicial, sobretudo pelos laudos... Inconformado com a sentença, Tiago Henrique entrou com recurso apelatório pedindo novo julgamento, alegando que a decisão do Conselho de Sentença baseou-se somente nas provas do inquérito policial, inexistindo... Explicou o desembargador João Waldeck que, conforme foi demonstrado, ao contrário do sustentado pela defesa, a decisão dos jurados não foi alicerçada exclusivamente em elementos colhidos do inquérito policial

“Tendo sido formulado o acordo de delação premiada no curso do inquérito policial, em razão do sigilo necessário, não há falar em violação ao princípio do contraditório”, concluiu o colegiado... “Ante a impossibilidade de valorar os elementos colhidos durante a fase policial, bem como aqueles obtidos durante a instrução processual, na estreita via do habeas corpus, é o caso de se determinar seja... Assim, foi reconhecida apenas a atenuante da confissão espontânea

Reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP. Prova inválida como fundamento para a condenação... instâncias ordinárias, permite inferir que o réu foi condenado, exclusivamente, com base em reconhecimento fotográfico realizado pela vítima e sem que nenhuma outra prova apreensão de bens em seu poder, confissão... Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie

tendo o Ministério Público requisitado a abertura de inquérito policial para apuração de suposto crime de corrupção tanto ativa como passiva... em confissão de dívida, valor este totalmente coberto por garantias reais e mais o pagamento de multa fixada em termo de ajustamento de conduta... Nesta fase de concessão de autorização do regime especial fiscal e abertura do CD, comprovou-se que um dos processos administrativos tramitou em apenas três dias, numa eficiência jamais vista na Sefaz

Os Tonelli disseram à polícia terem sido vítimas de latrocínio (assalto seguido de morte) logo no começo do inquérito policial... ser o melhor caminho a confissão... A fase seguinte do júri é a réplica e a tréplica, com duração prevista de duas horas para cada parte

O magistrado assinalou que os indícios da autoria atribuída aos recorrentes são veementes nos autos a teor do conjunto probatório produzido tanto no inquérito policial quanto em juízo, "sendo o Júri Popular... Ainda segundo o magistrado, não tem substância a pretensão da defesa dos recorrentes no sentido de invalidar a confissão do corréu na fase administrativa, aduzindo ocorrência de violência policial... O outro recorrente sustentou invalidez do seu depoimento prestado na fase policial e ressaltou a inexistência de elementos seguros e de indícios da autoria capazes de sustentar a sentença de pronúncia

Laudos periciais atestam a materialidade da infração e, no tocante à autoria, fez referência à confissão de Battisti, tanto na fase policial, como em juízo... "Não procede, nestas condições, a alegação de que a decisão está baseada tão somente em elementos contidos no inquérito policial, e, além disso, vale ressaltar que a última instância no exame da prova... Para a Turma, ficou demonstrada a configuração da infração prevista no artigo 296 , parágrafo 1º , inciso I , do Código Penal e comprovada a autoria, inclusive com a confissão do réu

De acordo com os autos, laudos periciais atestam a materialidade da infração e, no tocante à autoria, fez referência à confissão de Battisti, tanto na fase policial, como em juízo... Não procede, nestas condições, a alegação de que a decisão está baseada tão somente em elementos contidos no inquérito policial, e, além disso, vale ressaltar que a última instância no exame da prova concluiu... Para a Turma, ficou demonstrada a configuração da infração prevista no artigo 296 , parágrafo 1º , inciso I , do Código Penal e comprovada a autoria, inclusive com a confissão do réu

Laudos periciais atestam a materialidade da infração e, no tocante à autoria, fez referência à confissão de Battisti, tanto na fase policial, como em juízo... Não procede, nestas condições, a alegação de que a decisão está baseada tão somente em elementos contidos no inquérito policial, e, além disso, vale ressaltar que a última instância no exame da prova concluiu... Quando ao argumento de que a condenação teria se baseado exclusivamente na prova colhida na investigação policial, o processo evidencia que isso não ocorreu