Contra-razões Manutenção Sentença a Quo em Notícias

Destaque Não se aplica o rito excepcional da prisão civil como meio coercitivo para o adimplemento dos alimentos devidos em razão da prática de ato ilícito... previsíveis e evitáveis da quimioterapia, dentre os quais a falência ovariana, em atenção ao princípio médico primum non nocere e à norma que emana do art. 35-F da Lei n. 9.656 /1998, e se concluiu pela manutenção... Com efeito, os "alimentos" indenizatórios são arbitrados em quantia fixa, pois são medidos pela extensão do dano, de forma a ensejar, na medida do possível, o retorno ao status quo ante

ATO JUDICIAL AGRAVADO QUE ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE EMBARGADA, A FIM DE JULGAR EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INAPTIDÃO DOS EMBARGOS COMO MEIO DE DEFESA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Sentenças / Decisões 1º Grau 26... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR

No Tribunal a quo , não se conheceu do recurso... novo coronavírus; b) a redução do faturamento da locatária e c) a viabilidade da manutenção do contrato... Constituição Federal , a afirmação peremptória de que um fato criminoso ocorreu e é imputável a determinado autor, para fins técnico-penais, somente é possível quando houver o trânsito em julgado da sentença

Sentença recorrida... da Serra, grande São Paulo, perante a incorporadora STAN (o nome da SPE era: Taboão Empreendimento Imobiliário Spe S/A.), obteve vitória perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com a manutenção... Tribunal, cujo enunciado segue e bem ressaltado pelo juízo a quo : “A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando

Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença... Réu com menos de 70 anos na data da sentença... em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória

Sustenta que o Tribunal a quo foi omisso ao não analisar as novas provas apresentadas, capazes de afastar a condenação. É o relatório. Decido... a conduta dos genitores do casal ser caracterizada como omissão, visto que, ao invés de ignorar o relacionamento, optaram por mantê-los protegidos, dando-lhes orientação e assistência", cravou na sentença... Verifica-se que os argumentos aduzidos nas razões de agravo regimental revelam-se plausíveis, o que impõe a reconsideração da decisão agravada

Todavia, em razão da celebração do referido acordo, o habeas corpus foi julgado prejudicado... Na situação dos autos, o tribunal a quo ordenou a execução provisória da pena imposta ao ora paciente... O colegiado entendeu que a juíza de primeiro grau justificou devidamente a manutenção do uso das algemas e que todas as circunstâncias fáticas exigiriam que o acusado estivesse algemado

É justamente em razão de sua relevância econômica e social que se tem autorizado a recuperação judicial de diversas associações civis sem fins lucrativos e com fins econômicos, garantindo a manutenção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Tribunal a quo adotou entendimento segundo o qual, para a configuração das condutas típicas preconizadas nos arts. 240 e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente... Ademais, a manutenção desse entendimento, com a ampliação dos termos da transação, entendendo-se pela renúncia de direito não indicado, poderia implicar um desestímulo à autocomposição, na medida em que

Ausência de fundadas razões. Higidez das provas produzidas. Ônus da acusação... desse apelo impõe que os recursos interpostos na Corte de origem que tratem da mesma questão central fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo daquele Tribunal, para que, após, possa a Corte a quo... acidente com passageiro de ônibus de transporte coletivo, em que se determinou a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e, ainda, correção monetária a partir da data da sentença

novo coronavírus; b) a redução do faturamento da locatária e c) a viabilidade da manutenção do contrato... quo alterou seu entendimento para concluir pela equiparação do crédito perseguido pelas recorridas aos créditos trabalhistas... Na linha desse entendimento, como já assentado, sentença e acórdão, na descrição dos fatos e personagens neles envolvidos asseveraram de forma coincidente: 1) houve a contratação de arrendamento mercantil