Contratação Temporária e Emergencial de Servidores em Notícias

Ele trata da contratação temporária de serviços nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do estado, reservando o percentual destinado aos negros, índios e pessoas com deficiência... Dessa forma, procurou-se detalhar as hipóteses sazonais ou emergenciais para justificar as contratações... Na justificativa do projeto, o Governo demonstra que o objetivo é estabelecer um novo mecanismo de contratação temporária, já que a Lei 4.599 /05, que autorizava essa prática, foi declarada inconstitucional

As condutas descritas representam grave afronta à Moralidade Administrativa, ao Patrimônio Público e ao instituto do Concurso Público, tendo em vista que, se existe necessidade emergencial para contratação... Assim, o que se pleiteia na Ação Popular proposta é a concessão de medida liminar para suspensão dos efeitos da Portaria de nº 405/2015, que prorrogou o processo seletivo para contratação de servidores... Em paralelo, inúmeros contratos de servidores temporários vêm sendo prorrogados

O PLC nº 29/2010 permite que o governador realize a contratação temporária de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para atender às necessidades emergenciais da Secretaria... Já o PLC nº 28/2010 dispõe sobre a contratação temporária de Técnico em Gestão de Pessoas para a Sejus... O Projeto de Lei Complementar nº 30/2010 autoriza o Executivo a realizar contratação temporária de Agente Socioeducativo e Técnico de Nível Superior do Iases

para serviços essenciais, como o Samu e o Programa Saúde da Família; e a contratação temporária de funcionários que estão nos respectivos postos de trabalho, ou outros também qualificados, para que os... Entres as recomendações, está o remanejamento de servidores públicos... O decreto determina que três ações sejam tomadas em caráter emergencial, sendo elas para realização de novo concurso público para atendimento aos serviços públicos essenciais; a relocação de profissionais

atendimento adequado aos menores De acordo com o MP, havia carência de servidores em quatro das seis unidades vistoriadas O juiz de 1ª instância concedeu tutela antecipada, determinando a contratação emergencial... capacitados para suprir a carência de mão-de-obra em suas unidades de acolhimento A contratação seria temporária, por até 90 dias, prazo após o qual a fundação deveria realizar concurso público para selecionar... implicaria multa diária de R$ 30 mil No entanto, segundo o relator do recurso na Corte Especial, ministro Ari Pargendler, a decisão judicial que intervém na administração pública, determinando a contratação

Contratações temporárias Sobre a abertura de seleção para contratação temporária, o procurador declarou que Estado está tentando dar uma roupagem de legalidade na situação de caos em que se encontra a... A contratação precária é emergencial e não deve ser permanente, como é costume em Alagoas". E completou:"Não adianta usar a lei de responsabilidade fiscal como a vilã da história."... A ação foi em decorrência da contratação de servidores sem concurso público e, se o juiz acatar o pedido, o Estado de Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho e o secretário da Saúde, Herbert Motta

O Estado, após requerer sucessivas prorrogações de prazo, afirmou ter cumprido as determinações da sentença, justificando a contratação temporária de médicos especialistas, por tratar-se de questão emergencial... Em 1993 foi editada lei estadual estabelecendo a possibilidade de contratação temporária, por um ano renovável por mais um, sem qualquer exigência... A ACP resultou, à época, de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis sobre a contratação sem concurso de servidores pelo regime da CLT

Esse edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de seis meses, prorrogável por igual período... A Prefeitura Municipal de Gravataí-RS ( www.gravatai.rs.gov.br ), torna público o Edital de Contratação Emergencial de Médicos do Trabalho, por prazo determinado, para efetuar perícias médicas e firmar... laudos de exames médicos-periciais sobre a capacitação para o trabalho dos servidores públicos de Gravataí

O juiz de primeira instância concedeu tutela antecipada, determinando a contratação emergencial dos servidores e a posterior realização de concurso... A contratação seria temporária, por até 90 dias, prazo após o qual a fundação deveria realizar concurso público para selecionar pessoal definitivo... No entanto, segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler – que relatou o recurso na Corte Especial –, “a decisão judicial que intervém na administração pública, determinando a contratação de servidores

Na recomendação, procuradores e promotores sugerem estipulação de prazo máximo para contratação temporária e realização de processo seletivo simplificado no qual não haja apenas análise curricular... A medida, de caráter emergencial, pretende amenizar a grave situação de ilegalidade do estado... Além disso, recomendam que o projeto preveja responsabilidade do servidor em caso de irregularidades cometidas intencionalmente