Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

Os Resps nºs 1.003.955/RS e 1.028/592/RS trazem à análise do colegiado o tema do empréstimo compulsório sobre energia elétrica com a discussão de assuntos como a correção monetária dos valores; juros remuneratórios... O mesmo tema – denúncia espontânea – mas com relação a tributo federal ( PIS /Cofins) pago com atraso é o tema a ser discutido durante a análise do Resp nº 962.379/RS... A contribuição foi criada pela Lei 2.613 /55 e gera a cobrança de 0,2% sobre folha de salário. A ministra Eliana Calmon é a relatora de mais dois recursos a serem analisados pela 1ª Seção

incluem a correção monetária e juros de acordo com a Selic... As empresas devem estar cientes que eventual omissão, erro ou atraso no envio de informações à Receita referentes aos rendimentos pagos ou tributos retidos podem gerar danos morais e materiais ao empregado... Com a correção, o empregado conseguiu, posteriormente, receber sua restituição, apesar de ter sido incluído na malha fina da Receita Federal

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a 2a Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a Segunda Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a Segunda Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a Segunda Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a Segunda Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos

Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... No julgamento do REsp 1.111.793 , a Segunda Seção do STJ entendeu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos

Enunciado N.º Condenação por danos morais - data da incidência de correção monetária e juros: Nas indenizações por danos morais, a correção monetária e os juros moratórios incidem a partir da decisão condenatória... Enunciado N.º 12.2 - Dano moral fixação salários mínimos: O valor da indenização por danos morais deve ser arbitrado em reais, sendo vedada sua vinculação em salários mínimos (art. 7 , IV , da CF )... Enunciado N.º 12.3 - Protesto regular pagamento em atraso - baixa a cargo do devedor: Realizado o pagamento de dívida em atraso, incumbe ao devedor interessado solicitar o cancelamento ou suspensão do

Por essa razão, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil, com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão... ao trabalhador, porque ele não provou ter sofrido prejuízos com o atraso... Dez 2012, 13h50) A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos morais a serem pagos