Comportamento da Vítima em Notícias

As Circunstâncias judiciais da primeira fase da dosimetria estão dispostas no Artigo 59 do CP , e são elas a Culpabilidade, Circunstâncias e Consequências do crime, Conduta do agente, Comportamento da vítima... vítima; também a Motivação, os Antecedentes e a Personalidade do agente

“Antes, haviam duas linhas, uma em que pouco se importava o comportamento da vítima, desde que ela fosse menor de 14 anos... Já a outra vertente da jurisprudência avaliava o comportamento da vítima, sendo assim, nesses julgamentos que foram feitos, o colegiado foi na linha de aplicar a regra da relativação da idade como violência... “Agora, o homem pode ser vítima de estupro, o que, anteriormente, somente poderia ocorrer na mulher”, disse

Para o ministro, a elevação da pena-base pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi feita com avaliação indevida dos antecedentes criminais, das consequências do crime e do comportamento da vítima, o... Todavia, segundo o ministro, o STJ possui o entendimento de que essa avaliação deve ser neutra quando a vítima não contribuir para a prática delitiva, ou favorável ao réu no caso contrário... Ainda no que tange à dosimetria, mais precisamente à análise das consequências do crime, o fato de a vítima ser idosa e encontrar-se indefesa já foi considerado na segunda fase de dosimetria da pena, como

reprovabilidade do ato praticado; os motivos banais e ainda decorrentes do estado de embriaguez em que o réu se encontrava e possivelmente pelo uso de droga que admitiu ter feito, sem esquecer o comportamento da vítima... A violência exacerbada, consubstanciada nos diversos golpes de faca desferidos pelo recorrente na vítima, e as consequências descritas - vítima perdeu a mobilidade em dois dedos, teve a região genital... Em que pese aos argumentos defensivos, a forma brutal como a vítima foi atacada, com múltiplos golpes de faca, justifica a valoração negativa da culpabilidade do réu. Nesse sentido: [...] 1

O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima... A tesoureira da seccional, Daniela Borges, afirmou que "a nova lei é uma conquista muito importante, especialmente para as mulheres que são as principais vítimas do novo tipo penal"... Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime

Ainda em análise dos fatos, o magistrado destacou que o comportamento da vítima de certa forma contribuiu para a prática do crime, tendo em vista as ameaças que teria proferido contra o réu e os disparos... cometido em local e horário de grande movimentação de pessoas, em via pública e com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima... No dia 13/8, o Tribunal do Júri do Guará condenou a 12 anos de prisão o réu Leandro Ferreira Sousa por concorrer para o crime de homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima

Não há dados concretos nos autos para afirmar que o comportamento da vítima tenha contribuído para o crime... VÍTIMA QUE DEIXOU FILHOS DESAMPARADOS. FUNDAMENTO SUFICIENTE. HC NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Legítima a consideração de que a vítima deixou filhos órfãos e desamparados para negativar a circunstância judicial das consequências do delito. Precedentes. 3

Para o ministro, a elevação da pena-base pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi feita com avaliação indevida dos antecedentes criminais, das consequências do crime e do comportamento da vítima, o... Todavia, segundo o ministro, o STJ possui o entendimento de que essa avaliação deve ser neutra quando a vítima não contribuir para a prática delitiva, ou favorável ao réu no caso contrário... “Ainda no que tange à dosimetria, mais precisamente à análise das consequências do crime, o fato de a vítima ser idosa e encontrar-se indefesa já foi considerado na segunda fase de dosimetria da pena

Mudanças de comportamento bruscas e repentinas: Podem envolver desde o desinteresse por atividades que costumam lhe dar prazer, ou até mesmo apresentar medos que já não possuíam antes... Em 4 de junho de 1982 foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão... Este dia relembra todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual, mas também é necessário chamar a atenção para a carência de proteção

Para minimizar a pena, considerou-se também que Antônio possuía bons antecedentes criminais e que o comportamento da vítima, de certa forma, contribuiu para o desfecho. (... O júri levou em consideração o fato de que o acusado entendia do caráter ilícito do fato, demonstrava comportamento agressivo, fugiu da cena do crime e atingiu uma vítima indefesa