Comprador em Notícias

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  • Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas

    Notícias01/09/2015Consultor Jurídico
    Dessa forma, acrescentou, o condomínio ficaria impossibilitado de penhorar o imóvel, e restariam à execução apenas os bens pessoais do promitente comprador, se existissem... “O promitente comprador não é titular do direito real de propriedade, tendo apenas direito real de aquisição caso registrado o contrato de promessa de compra e venda”, afirmou... Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à posse do imóvel pelo
  • TJ decide que preço muito inferior ao de mercado afasta a boa-fé do comprador

    Apesar do recurso do comprador, os desembargadores não lhe deram razão... O comprador alegou que o veículo que adquiriu foi bloqueado indevidamente, por ordem do juiz criminal, que condenou o vendedor por estelionato... Via @tjdftoficial | A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto
  • Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

    Notícias07/07/2017Bernardo César Coura
    Nesse caso, por meio de recursos do FGTS de titularidade do comprador... O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que tal fato “não exime o promitente comprador de efetuar a quitação de seu débito com a incorporadora”... A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa
  • Retirados os equipamentos, comprador deve receber de volta o que pagou

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Pela retirada do maquinário, o comprador entendeu que houve quebra de contrato, e pediu a devolução de todos os valores pagos, com juros e correções devidos... Apontou que, com a extinção do contrato firmado, as partes devem retornar ao ponto inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do vendedor em detrimento do comprador... O comprador ajuizou ação após ter as mercadorias retiradas do estabelecimento, mesmo com as parcelas em dia, quando fazia mudança para Joinville, onde continuaria com suas atividades
  • Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel

    é que a incorporadora se exime da responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial instituída”, mesmo se o comprador tiver contribuído para a demora na entrega do bem, ressaltou... julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Acórdão 1069061), de que “apenas com a imissão na posse direta do imóvel (disponibilidade do bem), isto é, com a entrega da respectiva chave ao comprador
  • Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel

    Notícias09/05/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    é que a incorporadora se exime da responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial instituída”, mesmo se o comprador tiver contribuído para a demora na entrega do bem, ressaltou... de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ( Acórdão 1069061 ), de que “apenas com a imissão na posse direta do imóvel (disponibilidade do bem), isto é, com a entrega da respectiva chave ao comprador
  • Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega

    Notícias28/10/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A construtora deverá ainda indenizar os compradores do imóvel por danos morais em R$ 8 mil... A construtora deverá ainda indenizar os compradores do imóvel por danos morais em R$ 8 mil... A empresa deve restituir aos compradores, integralmente, todos os valores pagos, com multa moratória de 2% sobre o valor a ser restituído e incidência de juros de mora de 1% ao mês
  • Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

    Notícias23/09/2018Diego Carvalho
    Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão ( art. 538 do CPC ). O caso é uma ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer em que a parte autora afirma que teria vendido para o réu o ágio de um veículo financiado, mas que este não teria cumprindo a obrigação contratual de pagar o valor remanescente do ágio no montante de R$1.330,00; as parcelas nº 17, 18, 19 e 20 do financiamento do veículo; bem como alguns débitos de tributos e multas gerados pelo réu e lançados em nome do proprietário anterior (terceiro de quem o autor havia comprado o veículo anteriormente). Regularmente citado e intimado, o réu compareceu à audiência de conciliação, entretanto deixou transcorrer o
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