Comprador em Notícias

O escritório Paula Farias Advocacia alcançou importante resultado aos compradores de imóvel com vícios na construção... No caso, o referido imóvel que apresenta pisos soltos e paredes com infiltração, teve liminar em Santa Catarina concedida pela Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, para que os compradores sejam afastados... Paula Farias menciona que a liminar concedida determina que a construtora, em 5 dias, providencie local adequado para os compradores permanecerem enquanto perdurar a reforma, sob pena de multa diária fixada

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Para o MPF, essa obrigação é “excessivamente onerosa”, pois o comprador arca com todas as despesas (financiamento, condomínio, água, luz, IPTU) antes de assumir a posse do imóvel

A má-fé do comprador fica caracterizada pela concretização do negócio mesmo sabendo que o vendedor está em débito com a justiça... Segundo o autor do projeto (PL 5882/16), deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo é evitar que, ao adquirir um imóvel, o comprador seja acusado de má-fé por participar do negócio, a fim de evitar

No processo, o comprador narrou ter ouvido um forte ruído ao passar de 80 km/h... Disponível em https://www.migalhas.com.br/quentes/378039/vendedores-indenizarao-comprador-por-omissao-de-defeitos-em-carro Acesso em: 06/12/2022... Processo: 5002617-51.2022.8.24.0091 Fonte: Vendedores indenizarão comprador por omissão de defeitos em carro. Site Migalhas. Publicado em: 3 de dezembro de 2022

O que poucos empresários sabem é que havendo esse contrato a lei permite que haja uma garantia na forma de cláusula, que impede o vendedor do estabelecimento de abrir concorrência contra o comprador por... Ou seja, havendo venda, arrendamento ou usufruto aquele que vendeu fica impedido de abrir concorrência para o comprador, garantindo então o pleno desenvolvimento do negócio sem maiores preocupações

Dessa forma, acrescentou, o condomínio ficaria impossibilitado de penhorar o imóvel, e restariam à execução apenas os bens pessoais do promitente comprador, se existissem... “O promitente comprador não é titular do direito real de propriedade, tendo apenas direito real de aquisição caso registrado o contrato de promessa de compra e venda”, afirmou... Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à posse do imóvel pelo

No entanto, o comprador realizou o pagamento de 10 parcelas de R$ 80 referentes a “serviços de assessoria” consistente na parte burocrática de registro do imóvel... O comprador deverá ser indenizado em R$ 10 mil, por danos morais e ser restituído o valor de R$ 2.991,20, por danos materiais. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária... O comprador comprovou o pagamento de tais encargos no valor de R$ 1.495,60, o que por si só, já demonstra a publicidade enganosa perpetrada pela empresa requerida e seu objetivo único em captar clientes

Assim, a juíza ordenou que a Apple entregue ao comprador um carregador original no prazo de até 20 dias e devolva o valor pago pelo carregador similar adquirido anteriormente... Por considerar venda casada de item essencial para o uso do produto, a juíza de Direito Lisiane Mattos Kruse, do JEC de Francisco Beltrão/PR, o comprador será indenizado pela Apple por danos materiais... A Apple alegou que a supressão do adaptador de energia elétrica e fone de ouvido tem por finalidade a diminuição do impacto climático e que o comprador poderá carregar seu aparelho usando o cabo e um computador

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a retenção da comissão de corretagem é válida desde que o comprador seja previamente informado... Trata-se de ação declaratória de resilição de promessa de compra e venda com restituição de valores movida pelo comprador em face do empreendimento imobiliário... Embora válida a cláusula que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma, é indispensável a informação

A má-fé do comprador fica caracterizada pela concretização do negócio mesmo sabendo que o vendedor está em débito com a justiça... Divulgação Segundo o autor do projeto (PL 5882/16), deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo é evitar que, ao adquirir um imóvel, o comprador seja acusado de má-fé por participar do negócio, a fim