Contratos Imobiliários em Notícias

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco – SP, concedeu liminar para suspender as cobranças de parcelas de um contrato de compra e venda de um apartamento, além da taxa de

O Tribunal Superior de Justiça julgou a semana passada um caso que envolvia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos imobiliários em que o comprador utilizou de alienação fiduciária... No caso julgado, o comprador queria rescindir o contrato sem que houvesse culpa da vendedora do imóvel... TEMA 1095: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Disponível em: www.lex.com.br/noticia_26037436_NAO_CABE_RESCISAO_DO_CONTRATO_DE_CREDITO_IMOBILIARIO_PELA_EXISTENCIA... Para viabilizar o negócio, obtiveram um crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal (CEF)... O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: "Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF

Em muitos casos, as empresas do ramo imobiliário simplesmente previam o pacto da alienação em seus contratos de “gaveta”, sem realizar o registro, até porque em algumas situações isso não é possível e... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Considerações finais Essa decisão, que foi tão celebrada pelo mercado imobiliário e recebida, pelos compradores/consumidores, com tristeza, não foi essa novidade toda

Voltado para a população de baixa renda, o contrato de arrendamento residencial existiu até 2009, quando foi substituído pelo programa “Minha Casa Minha Vida”... O governo ampliou o poder de compra dos servidores ativos e inativos, facilitando o acesso ao crédito imobiliário... Criado e regulamentado pela lei nº 4.380 , de 21 de agosto de 1964, o sistema rege a maioria dos financiamentos imobiliários do país

de solo urbano, regulamentando o chamado “distrato imobiliário”... Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786 /18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento... 180 dias corridos da data estipulada contratualmente como data prevista para conclusão do empreendimento – desde que expressamente pactuado de forma clara e destacada – não ensejará a resolução do contrato

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo... Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

Não há benefício em investir muito dinheiro no setor imobiliário, apenas para descobrir que você não pode se apropriar dele a longo prazo... Como usá-lo por Carlos Lula Para iniciar uma ação de título silenciosa, os indivíduos devem primeiro solicitar que uma empresa de título ou um advogado imobiliário a processe... Portanto, se o inquilino tiver um animal de estimação em violação do contrato de locação, esse aviso dará ao locatário a oportunidade de se livrar do animal e cumprir com o contrato de locação

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por entender que a ação em nada tem relação com o contrato de financiamento imobiliário, sendo que nenhuma responsabilidade é imputada à instituição financeira... Para ela, o precedente deve impactar o mercado de negócios imobiliários... Para ela, se a garantia do contrato de alienação fiduciária — o próprio imóvel — está intocada pela ação de rescisão de contrato, não há qualquer violação a direito material do banco

e horizontal, compra e venda, trocas, doações, cessões de direitos imobiliários, financiamentos para aquisição da casa própria, as complexas incorporações imobiliárias, os contratos de locação e mais... Como se pode notar, é inviável analisar detalhadamente todos os aspectos do direito imobiliário em razão da extensão do tema... O Direito imobiliário é um ramo muito específico do direito privado, no entanto, é extremamente extenso e complexo, exigindo do profissional que atua nesta área grande conhecimento da legislação em vigor