Corte sem Aviso Prévio em Notícias

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

As testemunhas também negaram o aviso prévio da interrupção de energia. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n... "É medida obrigatória o prévio aviso aos consumidores da interrupção programada da energia - com antecedência mínima de 72 horas

A Ampla foi condenada a pagar R$ de indenização, a título de dano moral, por cortar a energia de uma casa sem aviso prévio... Em sua defesa, a concessionária alegou que o corte foi feito por falta de pagamento

Vejamos: Do Aviso Prévio: O aviso prévio é a notificação que uma das partes do contrato de trabalho, seja o empregador, seja o empregado, faz à parte contrária, comunicando-lhe a intenção de rescisão do... Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado... A indenização decorrente da falta de aviso prévio visa reparar o dano causado ao trabalhador que não fora alertado sobre a futura rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na CLT , bem como

A corte, principal responsável por decidir se serão apenas os patrões ou os patrões e os empregados que deverão cumprir (ou indenizar) o aviso prévio medido de acordo com o tempo trabalhado na mesma companhia... Ele lembra que "quando o aviso prévio era de 30 dias, ninguém questionava a reciprocidade de seu cumprimento"... Ou seja, um funcionário com dois anos de serviço terá direito a receber um mês e três dias de aviso prévio caso seja demitido. Isso está claro

Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o pagamento de aviso prévio... Previsto no artigo 7º , inciso XXI da Constituição Federal , o valor do aviso prévio estava pendente de regulamentação até a edição da Lei 12.506 /11... A Constituição Federal prevê que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias nos termos da lei

Considerando ilegal a cláusula, por restringir as verbas rescisórias, o bancário pediu declaração da sua nulidade e o pagamento de aviso prévio de 90 dias e multa do FGTS... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: ARR-1419-04.2015.5.06.0401

Considerando ilegal a cláusula, por restringir as verbas rescisórias, o bancário pediu declaração da sua nulidade e o pagamento de aviso prévio de 90 dias e multa do FGTS... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: ARR-1419-04.2015.5.06.0401

Considerando ilegal a cláusula, por restringir as verbas rescisórias, o bancário pediu declaração da sua nulidade e o pagamento de aviso prévio de 90 dias e multa do FGTS... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: ARR-1419-04.2015.5.06.0401