Crimes de Responsabilidade em Notícias

A condenação do ex-prefeito não foi maior porque a punibilidade de alguns crimes se extinguiu por força da prescrição.

Nesse sentido, cumpre observar de início que a questão relativa aos crimes de responsabilidade, vale dizer, crimes de natureza política, praticados pelos detentores de altos cargos públicos, encontra todo... São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:I - a existência da União;II - o livre exercício do Poder Legislativo... Por isso, será na esfera institucional do Senado, que processa e julga o Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, que este poderá promover as indagações probatórias admissíveis

Para ele, há provas suficientes de que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade por ação e omissão e, por isso, afastá-la não será um golpe, como prega a defesa. — Houve

de responsabilidade... Pádua Prado, da 1ª Vara de Bariri, condenou ex-prefeito da cidade à pena de 10 anos, 4 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 50 dias-multa pelas práticas de peculato e crime

É gravíssimo e caracteriza crime de responsabilidade – afirmou o senador, que ainda defendeu a realização de eleições diretas, em caso de queda de Temer... Ela disse que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada “politicamente”, em uma manobra para caracterizar a edição de decretos como crime de responsabilidade

Para Ferraço, golpe é a existência de crime sem impeachment. Ele reiterou que a presidente da República e o governo cometeram crime de responsabilidade para conseguir a reeleição... O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contestou nesta quinta-feira (14), em Plenário, a alegação do governo de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe... Estamos a três dias de uma decisão histórica que a Câmara Federal vai adotar e eu quero crer que não há outro caminho que não o impedimento da presidente da República pelos crimes que cometeu

Para Ferraço, golpe é a existência de crime sem impeachment. Ele reiterou que a presidente da República e o governo cometeram crime de responsabilidade para conseguir a reeleição... O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contestou nesta quinta-feira (14), em Plenário, a alegação do governo de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe... Estamos a três dias de uma decisão histórica que a Câmara Federal vai adotar e eu quero crer que não há outro caminho que não o impedimento da presidente da República pelos crimes que cometeu

A Lei Complementar nº 131 /2009 modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre

Ao avaliar os pressupostos do pedido de impeachment da presidente da República, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou como descabida a atribuição a ela de crime de responsabilidade... O senador citou a Lei de Responsabilidade Fiscal , sublinhando que o texto não estabelece obrigatoriedade das metas estabelecidas... Ele ressaltou que, de acordo com a legislação brasileira, para existir crime é indispensável que o comportamento tenha sido definido em lei como crime, o que, em seu ponto de vista, não é o caso do descumprimento

de responsabilidade... de responsabilidade praticado pelo vice-presidente da República... de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara a análise formal da denúncia, não podendo substituir o colegiado quanto ao exame do conteúdo