Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

artigo 39 , § 4º da Constituição Federal : "§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e o Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio

Art. 6º Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções: I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por... de boa-fé; II - s uspensão ou interdição parcial de suas atividades; III - dissolução compulsória da pessoa jurídica; IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos... Ocorre que, a LIA apenas trata da responsabilização do A gente Público (eventualmente terceiros), quando este pratica atos que gerem enriquecimento ilícito, prejudiquem o erário público ou violem os princípios

terceiro salário, férias indenizadas, um terço de férias e outras cuja base de cálculo foi alterada pelo abono previsto na Lei 9.665 /98 com observância no valor do subsídio fixado para ministros do Supremo... De acordo com os magistrados - da Justiça do Trabalho de São Paulo, Pará e Distrito Federal - a União deveria pagar diferenças devidas a título de abono variável e diferenças de verbas pagas com o décimo... nos termos do artigo 6º desta lei teriam adquirido o direito ao pagamento do abono variável com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1998 até a data em que, efetivamente, foi fixado o valor dos subsídios

terceiro salário, férias indenizadas, um terço de férias e outras cuja base de cálculo foi alterada pelo abono previsto na Lei 9.665 /98 com observância no valor do subsídio fixado para ministros do Supremo... De acordo com os magistrados - da Justiça do Trabalho de São Paulo, Pará e Distrito Federal - a União deveria pagar diferenças devidas a título de abono variável e diferenças de verbas pagas com o décimo... nos termos do artigo 6º desta lei teriam adquirido o direito ao pagamento do abono variável com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1998 até a data em que, efetivamente, foi fixado o valor dos subsídios

terceiro salário, férias indenizadas, um terço de férias e outras cuja base de cálculo foi alterada pelo abono previsto na Lei 9.665 /98 com observância no valor do subsídio fixado para ministros do Supremo... De acordo com os magistrados - da Justiça do Trabalho de São Paulo, Pará e Distrito Federal - a União deveria pagar diferenças devidas a título de abono variável e diferenças de verbas pagas com o décimo... nos termos do artigo 6º desta lei teriam adquirido o direito ao pagamento do abono variável com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1998 até a data em que, efetivamente, foi fixado o valor dos subsídios

Além da projeção de custo com o aumento que será de R$ 21,54 milhões este ano, somados salário, décimo terceiro e férias , a matéria traz o impacto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal , que será de... No projeto encaminhado pelo MP ainda há um pedido para que ele seja apreciado com a maior urgência possível, com a alegação de que o subsídio pago atualmente não foi alterado desde 1º de fevereiro de 2010

O subsídio dos ocupantes dos cargos de que trata este Capítulo é o constante do Anexo XXXV desta Lei. Art. 29... § 2o Para cumprimento do disposto no § 1o, o total do produto dos honorários advocatícios será objeto de apuração e consolidação mensal e será creditado, pela administração pública federal, até o décimo... sob sua responsabilidade; XV - atuar em procedimento de mediação, nos termos da Lei no 13.140 , de 26 de junho de 2015; XVI - instaurar procedimentos prévios para verificação de responsabilidade de terceiros

utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios... informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios... agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro

terceiros salários, FGTS e descansos semanais remunerados, mas indeferiu o pedido de reflexos nas “demais verbas”, por se tratar de pedido genérico... O acórdão salientou que “a norma condicionou a concessão da verba aos servidores não docentes, com jornada de 40 horas semanais e que não possuíssem qualquer tipo de subsídio para alimentação ou que tivessem... parcial provimento aos recursos de um trabalhador e de uma instituição de ensino universitário da cidade de São Paulo, condenando a reclamada ao pagamento dos reflexos do vale-refeição em férias com 1/3, décimos

terceiros salários, FGTS e descansos semanais remunerados, mas indeferiu o pedido de reflexos nas “demais verbas”, por se tratar de pedido genérico... O acórdão salientou que “a norma condicionou a concessão da verba aos servidores não docentes, com jornada de 40 horas semanais e que não possuíssem qualquer tipo de subsídio para alimentação ou que tivessem... parcial provimento aos recursos de um trabalhador e de uma instituição de ensino universitário da cidade de São Paulo, condenando a reclamada ao pagamento dos reflexos do vale-refeição em férias com 1/3, décimos