Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)... doméstica, mas também pela incontroversa situação de estabilidade provisória gestacional... O empregador precisa ter ainda mais zelo ao pretender rescindir o contrato de trabalho quando se trata de estabilidade provisória

A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)... doméstica, mas também pela incontroversa situação de estabilidade provisória gestacional... O empregador precisa ter ainda mais zelo ao pretender rescindir o contrato de trabalho quando se trata de estabilidade provisória

A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)... doméstica, mas também pela incontroversa situação de estabilidade provisória gestacional... O empregador precisa ter ainda mais zelo ao pretender rescindir o contrato de trabalho quando se trata de estabilidade provisória

Segundo a decisão, a validação da justa causa afasta também o direito à estabilidade gestacional... Alegando que agiu em legítima defesa, a trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho pedindo a reversão da justa causa e o pagamento de indenização por danos morais e em substituição ao período da estabilidade provisória... Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada pela Indústria de Compensados Sudati Ltda, de Palmas, na Região Sul do Estado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por... no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal para os casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa... O juiz de primeiro grau afastou o direito à estabilidade provisória e eximiu a empresa de indenizar ou reintegrar a ex-funcionária

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu justa causa para a demissão de uma trabalhadora gestante que faltou reiteradamente ao trabalho na... Diante das provas, a Turma entendeu que ela não faz jus à estabilidade provisória... Disse, ainda, que os exames juntados comprovam seu estado de gravidez e seriam suficientes para o reconhecimento da estabilidade provisória

Para o ministro, a decisão do STF é clara ao eleger dois pressupostos da estabilidade da gestante: a anterioridade da gravidez à terminação do contrato e a dispensa sem justa causa... Na reclamação trabalhista, ela disse que, apesar de saber da gravidez, a empresa a despediu “em total desrespeito à estabilidade provisória” desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... No seu entendimento, o conceito de estabilidade diz respeito à impossibilidade de terminação do contrato de trabalho por ato imotivado do empregador, “ não afastando que o contrato termine por outras causas

Uma empregada que ajuizou ação para conseguir estabilidade provisória de gestante cinco meses após sua demissão teve o pedido aceito pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho já que a gravidez começou... A empregada foi contratada como vendedora externa de produtos e, pouco tempo depois, foi demitida sem justa causa... E, segundo os desembargadores, para a gestante fazer jus à estabilidade provisória, é necessário, "além da prova de que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, a demonstração

demitida, sem justa causa e em estado de gravidez, nove dias após a contratação... A Súmula do TST também considera irrelevante a empresa ou empregada terem conhecimento da gravidez na contratação ou na dispensa, garantindo a estabilidade provisória... 11/06/2013 - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) reformou decisão de primeira instância, julgando procedente o pedido de estabilidade provisória de uma atendente

A Cãmara dos Deputados analisa um projeto de lei (5669/13) que estende a estabilidade provisória garantida às trabalhadoras gestantes também para casos de contratos de trabalho por tempo determinado... A Constituição Federal já proíbe demissões sem justa causa de empregadas gentantes, desde a data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... Além disso, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452 /43) assegura esta estabilidade provisória para trabalhadoras que tiverem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio