Despesas de Condução de Oficial de Justiça em Notícias

Com a continuidade da medida liminar estão garantidos os valores que vem sendo recebidos pelos Oficiais de Justiça a título de Auxílio Condução. Assessoria de Comunicação... O recurso em questão teve origem na ADIn n.º 70038755864, que foi uma iniciativa do Sindjus/RS com objetivo de garantir o direito dos Oficiais de Justiça em relação ao auxílio-condução... A norma trata da isenção de pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus

O órgão também pede que a direção da entidade entregue, ao Oficial de Justiça designado, todas as chaves e documentos do sindicato, inclusive cartões magnéticos de contas bancárias movimentadas pelo presidente... O Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb) é alvo de processo judicial por ilegalidades na condução financeira da instituição... A Justiça também recebeu do MPT-AL o pedido para notificar as instituições bancárias em que o sindicato possui conta para autorizar a diretoria provisória a movimentar as contas da entidade

de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência, ou"... 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de condução... no 1º e no 2º graus de jurisdição, e as previstas nos incisos VI e VII seguirão regulamentação administrativa editada pelo Tribunal de Justiça. § 4º São isentos de Taxa Única de Serviços Judiciais as

de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência, ou"... 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de condução... no 1º e no 2º graus de jurisdição, e as previstas nos incisos VI e VII seguirão regulamentação administrativa editada pelo Tribunal de Justiça. § 4º São isentos de Taxa Única de Serviços Judiciais as

de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência, ou"... 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de condução... no 1º e no 2º graus de jurisdição, e as previstas nos incisos VI e VII seguirão regulamentação administrativa editada pelo Tribunal de Justiça. § 4º São isentos de Taxa Única de Serviços Judiciais as

de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência, ou"... 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de condução... no 1º e no 2º graus de jurisdição, e as previstas nos incisos VI e VII seguirão regulamentação administrativa editada pelo Tribunal de Justiça. § 4º São isentos de Taxa Única de Serviços Judiciais as

As medidas, instituídas por intermédio das portarias GP/CR nº 02/2016 e 03/2016, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, foram compartilhadas com os demais desembargadores na manhã desta... e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 15... Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%

Com a liminar, estão garantidos os valores que vem sendo recebidos pelos Oficiais de Justiça a título de condução... A mesma afeta o desempenho de funções vitais no processo, como o valor atinente a condução dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções... Para a entidade, os atos desempenhados pelos Oficias de Justiça são atos processuais e não podem ser confundidos com as despesas como custas e emolumentos judiciais

As medidas, instituídas por intermédio das portarias GP/CR nº 02/2016 e 03/2016, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, foram compartilhadas com os demais desembargadores na manhã desta... e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 15... Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%

o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias... De acordo com a doutrina, em razão da sua natureza principiológica, esse dispositivo legal deve servir de norte à condução dos trabalhos a serem desempenhados por todos os atores do processo de soerguimento... O particular que aceita exercer o múnus público de depositário judicial tem direito à remuneração como contrapartida pela prestação de seus serviços e ao ressarcimento das despesas que precisou efetuar