Sindicato é processado por fraude administrativa

O Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Sintcomurb) é alvo de processo judicial por ilegalidades na condução financeira da instituição. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), em março. O órgão requer que a atual diretoria pague R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo, além de multa de R$ 50 mil caso as irregularidades continuem.

Durante a investigação, o presidente do sindicato, José Roberto dos Santos, admitiu que a atual diretoria do Sintcomurb não havia prestado contas do balanço de despesas e receitas das duas últimas gestões. A diretoria também não aceitou o termo de ajuste de conduta (TAC) para resolver o caso. Após a recusa do acordo, membros da direção procuraram para denunciar as irregularidades cometidas pela presidência do sindicato.

O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, ressalta que a situação do sindicato se agrava porque a direção infringiu diversos dispositivos do seu estatuto e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A diretoria do sindicato foi reeleita, sem jamais realizar a prestação de contas prevista no seu estatuto, descumprindo a CLT.

Pedidos – O MPT-AL requer, em caráter liminar, a anulação das eleições realizadas pela diretoria do Sintcomurb, em dezembro de 2014, e a destituição dos membros efetivos e suplentes do sindicato. Dentre os pedidos, também está a nomeação de uma diretoria provisória. Em 120 dias, a direção deve convocar assembleia geral para a organização de novas eleições.

O órgão também pede que a direção da entidade entregue, ao Oficial de Justiça designado, todas as chaves e documentos do sindicato, inclusive cartões magnéticos de contas bancárias movimentadas pelo presidente e pelos demais membros da diretoria sindical.

A Justiça também recebeu do MPT-AL o pedido para notificar as instituições bancárias em que o sindicato possui conta para autorizar a diretoria provisória a movimentar as contas da entidade. O órgão também requer que o Sintcomurb e todos os membros da atual diretoria sejam condenados a pagar multa de R$ 50 mil em caso de desobediência judicial, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituição sem fins lucrativos.

Em caráter definitivo, o Ministério Público do Trabalho pede que o Sintcomurb e todos os membros da diretoria, incluindo o presidente, sejam condenados a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O valor também será destinado ao FAT ou a instituição sem fins lucrativos.

Irregularidades – A investigação do MPT-AL constatou que o presidente do Sintcomurb cometeu ato de improbidade administrativa ao apropriar-se indevidamente do patrimônio sindical. Em depoimentos colhidos durante as investigações, membros da própria diretoria informaram que o presidente do Sintcomurb emitiu cheques sem fundos e sem a assinatura da tesoureira; emitiu cheques do sindicato para pagar despesas pessoais; usurpou as atribuições que deveriam ser executadas pela tesoureira, com a finalidade de encobrir os seus malfeitos; empregou seu filho para trabalhar sem carteira assinada e, mesmo assim, não exigia que ele comparecesse regularmente ao serviço.

Para o procurador Rafael Gazzaneo, a gravidade das infrações demonstra que o comportamento ilícito do sindicato e dos membros da direção é indiscutivelmente danoso aos trabalhadores da categoria. “Os dirigentes sindicais têm a responsabilidade social pelos atos e omissões praticados na condução administrativa e financeira da entidade, sendo-lhe aplicáveis os princípios da moralidade e probidade da gestão pública. Em contrapartida, as irregularidades mostram que a presidência do sindicato atuou na contramão dos princípios sociais e institucionais inerentes à atividade sindical”, disse.

ACP 0000389-70.2016.5.19.0