Execução Sentença Arbitral em Notícias

Por suspeitar que o árbitro de uma causa milionária foi comprado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não homologou sentença arbitral estrangeira no Brasil... A Abengoa parou de pagar as dívidas, e o resultado foram milhares de protestos em cartório, execuções fiscais e até uma ação de despejo... O caso muda o entendimento predominante na corte de que o reconhecimento de decisão arbitral é apenas formal

O condomínio apelou da sentença, mas o recurso foi desprovido... Mesmo assim, o condomínio ajuizou ação de execução contra ela, referente às taxas em atraso... Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos

Nesse caso, a questão pode ser levada à arbitragem ou ao Poder Judiciário, tornando-se obrigatório o cumprimento da recomendação apenas depois de confirmada por sentença arbitral ou judicial... Os Comitês são formados por profissionais independentes e com conhecimento técnico, que trabalham de forma permanente desde o início do contrato, acompanhando a sua execução

A medida já está em vigor e será útil nas antecipações de tutelas e execuções de sentenças, conferindo ainda mais credibilidade e legitimidade às decisões arbitrais... arbitral no Processo Judicial Eletrônico (PJe)... O novo CPC estabeleceu a Carta Arbitral (art. 237, inc

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral... Destaque: A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, devido à ocorrência dos vícios elencados no art. 32 da Lei n. 9.307 /1996, possui prazo decadencial de 90 (noventa) dias... Destaque: A alegação da Fazenda Pública de excesso de execução sem a apresentação da memória de cálculos com a indicação do valor devido não acarreta, necessariamente, o não conhecimento da arguição

Atualmente a sentença arbitral ditada tem seu processamento de homologação no STJ ( SEC 853 )... da sentença arbitral exarada. [6] Pesquisa efetuada no site do STJ ( www.stj.jus.br ) em 16 de dezembro de 2013, pelo verbete sentença estrangeira... Resta agora verificar qual será a decisão na SEC 853 , em que se pleiteia a homologação da sentença arbitral proferida no âmbito do CIAC e como se dará sua execução

38 , VI , da Lei de Arbitragem e da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras... Já no processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no mesmo caso, o STJ salientou que a concisão da fundamentação da sentença arbitral não era impeditiva da sua homologação... Nancy Andrighi, DJe 19.02.2014. 4 Vide Roberto Rosas, “Sentença arbitral estrangeira. Homologação no STJ. Ofensa à ordem pública

Eis, portanto, a única diferença procedimental entre o cumprimento da sentença proferida no processo civil e o da sentença arbitral... MULTA DO ART. 475-J DO CPC EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. TEMA 893... Nessa ordem de ideias, à exceção da ordem de citação (e não de intimação atinente aos processos sincréticos), a execução da sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa observa o

da sentença arbitral: ação de invalidação ou impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, cumulando nesta os fundamentos daquela... caso de execução de sentença arbitral, também o quanto previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem"... Ocorre, no entanto, que o § 3º, do art. 33 da Lei de Arbitragem permite que, proposta a execução de sentença arbitral, se alegue a nulidade da sentença também em sede de impugnação, sendo imperioso, portanto

à atividade, quando necessária, por exemplo, uma medida cautelar ou execução de carta arbitral”... De acordo com a palestrante, essa atuação jurisdicional tem sido firme na verificação da validade da sentença, “no sentido de perceber e parar as apelações protelatórias dos perdedores e de dar suporte... A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem (18) a palestra “Cooperação entre o juízo arbitral e doméstico em arbitragens internacionais – um diálogo necessário”, com exposição da professora