Extinção de Litispendência em Notícias

LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. 1... LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. 1... art. 795 do CPC , a desistência deverá ser homologada mediante sentença e, de acordo com Pontes de Miranda, a "desistência da ação depende da homologação pelo juiz, porque o que se tem por fito é a extinção

Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC , destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.

O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir... Utiliza-se a expressão, também, para extinção do processo em que o reclamante deixou de comparecer à audiência inicial ou à una

Os sistemas devem buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada. A lei inovou, e muito... sendo que a primeira redefine a distribuição do processo e as outras duas levam a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267 do mesmo diploma legal... Judiciário, se adequar e implementar este dispositivo que está vigente, poderá substituir alguns atos decisórios de seus membros por sistemas operacionais inteligentes que identifiquem causas que levam a extinção

”, o que resulta na extinção do processo... Entre outros pontos, a Unimed Natal sustentou que existiu a ocorrência da chamada 'Litispendência', que acontece quando um pedido – com as mesmas partes e conteúdo – é movido em mais de uma Vara do Judiciário... que “havendo duas lides, entre as mesmas partes, com coincidência da causa de pedir remota e identidade jurídica, visando os pedidos o mesmo efeito jurídico, deve-se reconhecer a ocorrência de litispendência

Uma vez constatado o duplo questionamento judicial, o TRT-SP determinou a extinção da ação individual, conseqüência jurídica da litispendência... Para o relator, ministro João Oreste Dalazen, a extinção deve acontecer para evitar duas sentenças contraditórias sobre a mesma matéria... O trabalhador recorreu ao TST, sob o argumento de inexistência da litispendência em seu caso

Uma vez constatado o duplo questionamento judicial, o TRT-SP determinou a extinção da ação individual, conseqüência jurídica da litispendência... Para o relator, ministro João Oreste Dalazen, a extinção deve acontecer para evitar duas sentenças contraditórias sobre a mesma matéria... [BR] [BR]O trabalhador recorreu ao TST, sob o argumento de inexistência da litispendência em seu caso

Defesas matérias – Trata-se de defesa alegada pelo réu, que se acolhidas levará à extinção do processo, são as chamadas defesas peremptórias... Art. 337 V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; X – convenção de arbitragem. Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342

Outro lado O MPE, em suas razões, alegou que inexiste litispendência - mesmas partes e objetos - entre a AIJE e o Recurso... Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão plenária da última terça-feira (9), manteve a extinção do Recurso Contra Expedição de Diploma (RDED) interposto... A extinção do Recurso foi inicialmente proferida pelo relator José Zuquim Nogueira que, em sua fundamentação, explicou que o mesmo foi instruído com a cópia da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (

Outro lado - O MPE em suas razões, alegou que inexiste litispendência entre a AIJE e o Recurso - mesmas partes e objetos... (Cuiabá - 10/02/10) - Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), em sessão plenária desta terça-feira (09), manteve a extinção do Recurso Contra Expedição de Diploma... A extinção do Recurso foi inicialmente proferida pelo relator José Zuquim Nogueira que em sua fundamentação explicou que o mesmo foi instruído com a cópia da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE