Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

Justa causa : De acordo com a empresa, a demissão da funcionária por justa causa foi consequência de faltas não justificadas... Já a empregada afirmava que faltava ao trabalho por doença e que os atestados que apresentava não eram aceitos pelo médico da empresa... A versão da empregada foi confirmada por uma testemunha que declarou que as faltas só eram abonadas se os empregados comparecessem ao serviço médico da empresa

Justa causa: De acordo com a empresa, a demissão da funcionária por justa causa foi consequência de faltas não justificadas... Já a empregada afirmava que faltava ao trabalho por doença e que os atestados que apresentava não eram aceitos pelo médico da empresa... A versão da empregada foi confirmada por uma testemunha que declarou que as faltas só eram abonadas se os empregados comparecessem ao serviço médico da empresa

Mesmo o empregado apresentando atestado médico abonando as suas faltas, o empregador não tem obrigação de lhe pagar a remuneração dos dias em que ele deixou de trabalhar, esta obrigação cabe ao INSS quando... O empregado doméstico, por falta de expressa previsão legal, não tem direito à folga com remuneração para ir ao colégio, faculdade, médico, dentista, fazer exames, levar parentes ao médico ou acompanhá-lo... Por fim, apesar da falta ser justificada o pagamento destes dias faltosos por motivo de doença é de responsabilidade do INSS

A mulher chegou a contestar essa acusação, dizendo que teria sido ofendida pela supervisora, e que teria justificado a falta por meio de atestado... Consta dos autos que a autora da reclamação, que prestava serviços no Centro Médico Padre Tronca, em Caxias do Sul (RS), teria feito agressões verbais e jogado um celular em sua chefe, quando esta iria... Quando a dispensa é justificada, não é aplicável o direito às parcelas trabalhistas devidas; no caso, a trabalhadora teria feito agressões verbais e atirado um telefone celular em sua supervisora direta

A referida legislação prevê também que será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas nela elencadas, bem como que o descumprimento... médico recomendando o afastamento... ante a previsão nos arts. 19 e 20 da Lei n. 8.213 /91. · TRABALHADOR SUSPEITO Diante de suspeita de contaminação a medida de isolamento deve ser imediatamente adotada, podendo o empregador exigir atestado

justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita no projeto 814/2015 fica mantida e, com isso, os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devam ser devidamente... A presente resolução se justifica pelo fato de os policiais militares a serviço da Assembleia não contarem com estrutura formal adequada dentro do organograma desta Casa de Leis

Mesmo o empregado apresentando atestado médico abonando as suas faltas, o empregador não tem obrigação de lhe pagar a remuneração dos dias em que ele deixou de trabalhar, esta obrigação cabe ao INSS quando... O empregado doméstico, por falta de expressa previsão legal, não tem direito à folga com remuneração para ir ao colégio, faculdade, médico, dentista, fazer exames, levar parentes ao médico ou acompanhá-lo... Por fim, apesar da falta ser justificada o pagamento destes dias faltosos por motivo de doença é de responsabilidade do INSS

- faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas; - até 6% do salário contratado, limitado ao montante de vales-transportes recebidos; - os adiantamentos concedidos mediante... Mesmo a babá apresentando atestado médico abonando as suas faltas, o empregador não tem obrigação de lhe pagar a remuneração dos dias em que ela deixou de trabalhar, esta obrigação cabe ao INSS quando... A babá, por falta de expressa previsão legal, não tem direito à folga com remuneração para ir ao colégio, faculdade, médico, dentista, fazer exames, levar parentes ao médico ou acompanhá-lo em internamento

Direitos do Empregador Doméstico O empregador doméstico faz jus aos seguintes direitos: descontar as faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas; vale-transporte (6%)... Mesmo o empregado apresentando atestado médico abonando as suas faltas, o empregador doméstico não tem obrigação de lhe pagar a remuneração dos dias em que ele deixou de trabalhar, esta obrigação cabe... É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço, de forma contínua e permanente, à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos ou de natureza não econômica, e mediante

no máximo, 50 dias de atestados médicos, nos últimos 05 (cinco) anos... O PM que exceder os 50 dias de atestados médicos nos últimos 5 (cinco) anos e eles forem provenientes de adversidades ocasionadas em serviço deverá, no curso da Sindicância, provar os motivos ensejadores... VII - não tenha sofrido, durante o decênio, penas disciplinares referentes a faltas não capituladas nos incisos anteriores e que, somadas ou não, excedam de 30 (trinta) dias de suspensão, ainda que referida