Fgts. Auxílio-doença em Notícias

Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... Belmonte citou precedente da SDI-1 sentido de que esse dispositivo deve ser interpretado restritivamente para se considerar devidos os depósitos do FGTS apenas na hipótese de recebimento do auxílio-acidente... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... Belmonte citou precedente da SDI-1 sentido de que esse dispositivo deve ser interpretado restritivamente para se considerar devidos os depósitos do FGTS apenas na hipótese de recebimento do auxílio-acidente... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... Belmonte citou precedente da SDI-1 sentido de que esse dispositivo deve ser interpretado restritivamente para se considerar devidos os depósitos do FGTS apenas na hipótese de recebimento do auxílio-acidente... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... Belmonte citou precedente da SDI-1 sentido de que esse dispositivo deve ser interpretado restritivamente para se considerar devidos os depósitos do FGTS apenas na hipótese de recebimento do auxílio-acidente... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

O trabalhador recorreu ao TRT-BA, alegando que a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença acidentário são espécies de licença por acidente de trabalho... Acidente de trabalho Empregado da Petrobras desde 1982, o empregado sofreu acidente de trabalho em abril de 1996 e ficou afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença acidentário... Na ação, ajuizada em 2010, ele requereu que a empresa fosse condenada a efetuar os depósitos do FGTS pelo período de aposentadoria por invalidez

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo... A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS /Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para... Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago

Quem comprar um imóvel com auxílio do FGTS deve estar sob o regime do fundo há pelo menos três anos, mesmo que não seja de forma contínua ou na mesma empresa... Os imóveis que forem comprados com o dinheiro do FGTS não podem ser renegociados em menos de três anos após outra venda feita com recursos do fundo... Para entender os requisitos para usar o FGTS, segue abaixo os principais passos para a liberação do dinheiro do fundo, que, no caso da casa própria, pode ser utilizado para pagar integral ou parcialmente

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim "comum" (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito "comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença "comum" durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

do período em que o reclamante ficou afastado de suas atividades profissionais, recebendo auxílio-doença acidentário... O magistrado destacou que a Previdência Social somente concede o auxílio-doença ao beneficiário quando reconhece a existência de acidente de trabalho... Basta a comprovação de afastamento por acidente do trabalho para que a empregadora seja obrigada a recolher o FGTS do empregado

Saque do FGTS e PIS /PASEP , isenção do IPVA e auxílio-doença são alguns deles... FGTS e PIS /PASEP Todo trabalhador com carteira de trabalho assinada pode sacar o FGTS e o PIS /PASEP em caso de doença grave... Entre eles, está o saque do FGTS e do PIS /PASEP , o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a isenção do IPVA e do Imposto de Renda e a prioridade na tramitação de processos e no recebimento de