Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

) deixe de aplicar critérios restritivos de concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)... Ademais, o INSS mantém interpretação restritiva do art. 34 , parágrafo único , da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), de modo a obstaculizar sua aplicabilidade aos benefícios de prestação continuada... concedidos às pessoas com deficiência, bem como resiste em reconhecer que não devem ser computados para fins de cálculo da renda per capita tanto benefícios assistenciais quanto benefícios previdenciários

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8.742 /93, para ter direito ao benefício de prestação continuada, a família da pessoa com deficiência não pode ter renda per capita superior a ¼... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que possui retardo mental desde a infância... O INSS recorreu ao tribunal. A relatora do caso na 5ª Turma, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve a sentença

nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária (aposentadoria e pensão) e assistencial... Também será permitido, mediante opção do beneficiário, o adiantamento de mais uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial, devendo esta quantia ser ressarcida ao INSS em até 36 parcelas... em outros municípios, bem como aos benefícios decorrentes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... Sendo assim, ela solicitou a concessão do benefício a partir de julho de 2019. A 5ª Turma do TRF4 determinou que o INSS concedesse o BPC, com pagamento retroativo a partir de julho de 2020... A idosa havia protocolado um pedido administrativo do benefício em junho de 2017, mas teve a concessão indeferida pelo INSS sob a justificativa de que a renda per capita familiar era superior a um quarto

de prestação continuada devido ao idoso e à pessoa com deficiência, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)... Nacional do Seguro Social (INSS)... Manaus, 12/08/2014 - A Turma Recursal do Amazonas e Roraima reformou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a pretensão de R.B.S., 61, e lhe concedeu o direito ao benefício assistencial

Além da antecipação do auxílio-doença, foi anunciada também a antecipação de R$ 600 reais nos benefícios de prestação continuada para deficientes... A partir de demanda da Ordem gaúcha, a espera para concessão de benefícios deve diminuir... Outra demanda cobrada pela OAB/RS junto ao INSS é referente ao auxílio-doença

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou o argumento do INSS de que o artigo 20 , parágrafo 1º , da Lei 8.742 /1993 não poderia ser interpretado literalmente, sob pena de gerar grave distorção... A autora da ação requereu o benefício alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8.742 /93, para ter direito ao benefício de prestação continuada, a família da pessoa com deficiência não pode ter renda per capita superior a ¼... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que possui retardo mental desde a infância... O INSS recorreu ao tribunal. A relatora do caso na 5ª Turma, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve a sentença

Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art. 20 da Lei n.º 8.742 /93... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente as novas regras para o requerimento de empréstimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida que visa oferecer maior acessibilidade... É fundamental que os beneficiários do BPC estejam cientes dessas mudanças e busquem informações junto ao INSS para aproveitar os benefícios oferecidos por essa nova medida

Decisão da desembargadora da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a... Assim, a relatora determinou ao INSS conceder o BPC a partir de 13/3/2018, data em que ficou comprovada a primeira tentativa de solicitação de agendamento eletrônico para a concessão do benefício. ----... “Os elementos de prova são suficientes para evidenciar as condições econômicas em que vive a parte autora, inserindo-se ela no grupo de pessoas economicamente carentes que a norma instituidora do benefício