Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

TNU firma tese sobre benefício assistencial de prestação continuada. Pedido de uniformização foi votado em última sessão da Turma, realizada na quinta-feira (23)... Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PODE SER INDEFERIDO SE FICAR DEMONSTRADO QUE OS DEVEDORES LEGAIS PODEM PRESTAR ALIMENTOS CIVIS SEM PREJUÍZO DE SUA MANUTENÇÃO”

segurada, com 45 anos de idade e com diagnóstico de dependência química, com o objetivo de obter a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social à Pessoa com Deficiência... manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo... 42 do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214 /07."

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região reformou sentença de 1º grau determinando ao INSS a concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa portadora de diabete mellitus... Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/ExibirNoticia/410624-trf3-determina-concessao-de-beneficio-assistencial... Além disso, possuía os requisitos previstos na Lei n.º 8.742 /93 para que o benefício pudesse ser concedido, como a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e não possuir meios de prover a

outubro de 2003, veda a incidência de descontos sobre os benefícios de prestação continuada... de prestação continuada de assistência social ao idoso (LOAS), regulamentado pelo Decreto nº 6.214 /2007... 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, e a Lei 10.741 , de 1º de

ao BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC... Dessa forma, os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada – BPC... Essa lei prevê condições para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago no valor de um salário-mínimo mensal. 2 – Quais os requisitos para ter direito ao BPC

manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo... 42 do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214 /07."... de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, in verbis: Art. 20

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com... A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA vem a público manifestar-se contrária à inclusão do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Reforma da Previdência Social, posto que seja nítido exemplo de retrocesso... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, possuindo-se, portanto, receita totalmente desvinculada daquela utilizada como parâmetro para aposentadoria

O Benefício da Prestação Continuada, apelidado de LOAS, concede aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem ser miseráveis economicamente a garantia de 1 salário mínimo mensal... Por ser um benefício da assistência social, não é exigido contribuição ao INSS para que uma pessoa faça jus a esse recebimento, de modo diverso, por exemplo, das aposentadorias e pensões... Dúvidas pairavam sobre os estrangeiros que residiam no Brasil que se enquadravam nos critérios acima elencados se a percepção desse benefício também se estendia a eles

Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... de prestação continuada pode ser indeferido se ficar demonstrado que os devedores legais podem prestar alimentos civis sem prejuízo de sua manutenção”... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), fixou a tese que “o benefício assistencial