Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que possui retardo mental desde a infância... O INSS recorreu ao tribunal. A relatora do caso na 5ª Turma, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve a sentença... Ela mora com sua mãe de 62 anos, que está aposentada e ganha um salário mínimo, e teve o pedido de recebimento, feito em 2008, negado porque a renda per capita de sua família é maior que a estabelecido

Apesar de ter apresentado laudo de médico do SUS atestando a doença e determinando que ele deixasse a atividade, a perícia do INSS não atestou a enfermidade, fazendo com que o benefício pedido fosse negado... Johonsom Di Salvo salientou que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, baseado na perícia, foi a causa da morte do segurado... O desembargador detalhou que, caso o benefício tivesse sido concedido, o segurado teria deixado o trabalho de pedreiro

Em fevereiro de 2016, a assistida teve o pedido do benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob o argumento de não haver o preenchimento dos requisitos legais da deficiência para... Acolhendo o pedido da DPU, a juíza federal Tannille Macêdo, substituta da 23ª Vara Federal, condenou o INSS a conceder o Benefício Assistencial de Prestação Continuada à assistida, no valor de um salário... Após o indeferimento da autarquia previdenciária, S.A.F. procurou o atendimento da DPU em Salvador para relatar o caso

A defensora pleiteou que fosse procedente o pedido de I.M.S., condenando-se o INSS a pagar as parcelas vencidas, referentes às diferenças pecuniárias decorrentes do benefício pretendido pelo filho falecido... “Restando comprovada a incapacidade e estando presentes todos os pressupostos necessários, inclusive a carência e a qualidade de segurado na data do indeferimento do INSS, necessário o deferimento do pleito... A defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza asseverou que, considerando a existência de incapacidade e não tendo o INSS reconhecido o direito de L.T.N. ao benefício de auxílio-doença, “não restou

Nos dois graus de jurisdição, ficou claro que o indeferimento administrativo do pedido de prorrogação do benefício deu-se com base nos exames realizados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro... O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral... A autora pleiteou pagamento de indenização por dano moral por causa da cessação administrativa do benefício de auxílio-doença em maio de 2010

Não é necessária prova da miserabilidade em juízo em casos de pedidos administrativos do benefício de prestação continuada feitos a partir de 7 de novembro de 2016, depois da vigência do Decreto 8.805... "Portanto, o controle de legalidade do ato administrativo de indeferimento do benefício em apreço deve incidir tão somente sobre o requisito da deficiência”, concluiu o juiz federal, que teve o voto seguido... "Além disso, como constou do acórdão vergastado, o INSS realizou avaliação social administrativa, mas o benefício fora negado pela autarquia por não atendimento ao requisito da deficiência

Com o indeferimento do pedido pelo juízo de primeiro grau, ela impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em agosto de 2019... sido concedido pelo INSS após dispensa e fora da projeção do aviso prévio... Auxílio-doença acidentário Na avaliação do relator do recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT fundou-se somente no fato de o benefício ter

No caso, o trabalhador entrou com pedido de aposentadoria por invalidez pela via administrativa e o teve negado pelo INSS... Erro do INSS e sobre-esforço Para o ministro Herman Benjamin, relator do processo, o caso envolve o que se convencionou chamar de sobre-esforço: por conta do indeferimento administrativo errôneo do INSS... /TSE Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a pedido do INSS contra o recebimento dos dois rendimentos por um trabalhador, em caso julgado seguindo o rito dos

do Seguro Social (INSS), na implantação do seu benefício... Em seu voto, o juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu que o indeferimento ou a demora na implantação ou a até a cessação de benefício não são condutas suficientes para geral um dano... A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra sentença que indeferiu o pedido de reparação moral, em razão da demora do Instituto Nacional

Apesar de ter apresentado laudo de médico do SUS atestando a doença e determinando que ele deixasse a atividade, a perícia do INSS não atestou a enfermidade, fazendo com que o benefício pedido fosse negado... Johonsom Di Salvo salientou que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, baseado na perícia, foi a causa da morte do segurado... O desembargador detalhou que, caso o benefício tivesse sido concedido, o segurado teria deixado o trabalho de pedreiro