Benefício por Incapacidade em Notícias

Se a prova pericial aponta que o solicitante de benefício por incapacidade física já apresentava o problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício... O segurado recorreu após a Turma Recursal de Tocantins alterar a sentença que concedeu o benefício. A TR-TO alterou a data inicial para o dia em que foi ajuizada a ação... Baseando-se em tal entendimento, que consta da Súmula 22/2004, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais alterou a data de início do benefício solicitado por um homem de Tocantins

ao recebimento de benefício por incapacidade neste período... trabalhou com sacrifício, pois necessitava da renda para sustento próprio e de sua família, vejamos um trecho do julgado: “O provimento do sustento do segurado não se materializou, no exato momento da incapacidade... Deste modo, é legítimo que o segurado, mesmo incapacitado, exerça atividade remunerada pra sua subsistência, fazendo jus ao benefício durante este período que trabalhou

A medida atende tanto aqueles com pedidos novos (que ainda vão solicitar o benefício por incapacidade) quanto aqueles que já estão com perícias agendadas para datas futuras... Ministério do Trabalho e Previdência e INSS disponibilizam a partir desta quarta-feira (3) sistema que permite aos segurados do instituto entrar com o pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo... Confira o Passo a passo do Auxílio por Incapacidade Temporária - Análise Documental A concessão do benefício por meio de análise dos atestados somente será possível nas localidades em que o tempo entre

dos benefício por incapacidade... Segurados do INSS que estão recebendo Benefício por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) que está há mais de 06 meses sem passar pela Perícia Médica Federal e que não possuem data... Todo segurado que esteja em gozo de benefício por incapacidade está obrigado a submeter-se ao exame médico do INSS periodicamente, para evitar eventuais irregularidades ou fraudes na concessão e recebimento

O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), é concedido quando a pessoa se encontra temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente... que, dependendo do grau de incapacidade do trabalhador, pode ser temporário ou definitivo”, comenta o advogado... Já a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que se tornam incapazes para executar suas atividades e sua condição de saúde também não permite uma readaptação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade... As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados... O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação. Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a página do DOU, para conferir se seu nome consta na lista

IBDP defende que segurado não deve pagar pelo erro do médico perito A revisão dos parâmetros médicos efetuada em sede de benefício por incapacidade não rende ensejo à devolução dos valores recebidos, se... O CRPS, que julga recursos administrativos em matéria previdenciária, ainda na via administrativa, havia editado a Súmula 38, que defende que o segurado que recebeu benefício por incapacidade não precisa... É injusto cobrar do segurado a devolução de um benefício, tendo em vista que o erro na análise do caso foi do próprio perito, explica Passos

Na conclusão do voto, o desembargador apontou: “além de ter estado em gozo de benefício por incapacidade durante cerca de dois anos e meio, o autor comprovou permanecer incapacitado para o labor pelas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que possui dor... O colegiado estabeleceu que o INSS deve implementar o benefício no prazo de 45 dias contados a partir da data da publicação do acórdão

Benefícios por incapacidade - "auxílio-doença e aposentadoria por invalidez" - cessados ou negados pelo INSS, indevidamente, podem ser restabelecidos ou concedidos pela Justiça, mesmo que já tenha se passado

A questão submetida a julgamento está assim resumida: "Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença... ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício"