Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

As mudanças abrangem os demonstrativos financeiros das companhias sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS

Por: Eduardo Fagnani As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza... Em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS /Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões (1,7% do PIB)... Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); – Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins); – Contribuição para o PIS

de 7 de setembro de 1970, devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o inciso III deste artigo, a qual será calculada, nos exercícios financeiros de 1994 a 1995, bem assim nos períodos de 1º de janeiro... Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a exigir o pagamento de PIS e Cofins de instituições financeiras é mais um tema de repercussão geral... considerou a repercussão econômica porquanto a solução da questão em exame poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento das referidas instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS

de 7 de setembro de 1970, devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o inciso III deste artigo, a qual será calculada, nos exercícios financeiros de 1994 a 1995, bem assim nos períodos de 1º de janeiro... Da revista eletrônica Conjur 11/03/2011 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a exigir o pagamento de PIS e Cofins de instituições financeiras é mais um tema de repercussão geral... considerou a repercussão econômica "porquanto a solução da questão em exame poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento das referidas instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS

de 7 de setembro de 1970, devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o inciso III deste artigo, a qual será calculada, nos exercícios financeiros de 1994 a 1995, bem assim nos períodos de 1º de janeiro... Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a exigir o pagamento de PIS e Cofins de instituições financeiras é mais um tema de repercussão geral... considerou a repercussão econômica "porquanto a solução da questão em exame poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento das referidas instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS

de 7 de setembro de 1970, devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o inciso III deste artigo, a qual será calculada, nos exercícios financeiros de 1994 a 1995, bem assim nos períodos de 1º de janeiro... Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a exigir o pagamento de PIS e Cofins de instituições financeiras é mais um tema de repercussão geral... considerou a repercussão econômica "porquanto a solução da questão em exame poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento das referidas instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS

em 1970... /Pasep Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integracao Social ( PIS ) com o fundo do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados... Desde 1988, o Fundo PIS -Pasep não conta mais com a arrecadação para contas individuais - entretanto, continuam existindo os saldos individuais preexistentes e não sacados

O PLS 704/2011 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS /Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

EMPREGADO DOMÉSTICO – NÃO TEM DIREITO AO PIS – A legislação que institui o PIS , lei complementar nº 7 /1970, trouxe no art. 1º , que tal programa é destinado a "promover a integração do empregado na vida... O empregador não precisa ter nenhuma preocupação em relação ao Programa de Integracao Social ( PIS ), porque a babá não precisa ser cadastrada no PIS... Se a babá já possui a inscrição do PIS o empregador doméstico não deve preencher a RAIS

Segundo dados apresentados por advogados, a empresa já acumularia em balanço créditos de PIS /Cofins de mais de R$ 1 bilhão.