Liberação de Parcelas do Seguro-desemprego em Notícias

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  • Ação contra Delegacia do Trabalho cabe à Justiça Federal

    Notícias10/04/2013Consultor Jurídico
    A defesa ainda alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do Trabalho, com o objetivo de receber parcelas do seguro-desemprego... Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar suspensão de seguro-desemprego determinada por delegado do Trabalho
  • MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste

    Notícias07/10/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Também foram pagos R$ 2.755.277,20 em parcelas extras do Seguro Desemprego a 3.752 cidadãos que moravam nas áreas devastadas pelas chuvas... Os valores se referem a saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas extras do Seguro Desemprego e a antecipação do Abono Salarial... A prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego foi uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador , publicada (Codefat) no Diário Oficial do dia 8 de julho
  • Ação contra Delegacia do Trabalho cabe à Justiça Federal, diz TST

    Notícias10/04/2013OAB - Rio de Janeiro
    A defesa ainda alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do Trabalho, com o objetivo de receber parcelas do seguro-desemprego... Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar suspensão de seguro-desemprego determinada por delegado do Trabalho
  • Justiça Federal é quem deve analisar ações de Delegacia do Trabalho, diz TST Ação contra Delegacia do Trabalho cabe à Justiça Federal

    A defesa ainda alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do Trabalho, com o objetivo de receber parcelas do seguro-desemprego... Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... A suspensão do seguro-desemprego foi decretada com base no artigo 6º da Resolução 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • Rescisão de Contrato de Trabalho Terá Novos Documentos a Partir de Novembro

    Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego... A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias
  • Reforma Trabalhista

    Notícias27/04/2017Vanda Amorim
    Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego... Demissão Consensual Pela lei atual, o trabalhador só tem direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego se for demitido sem justa causa... Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego. Pelas regras atuais, os demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do saldo depositado em sua conta do fundo
  • Déficit primário em 2017 pode ficar menor que meta, diz ministro do Planejamento

    Notícias20/12/2017Agência Brasil
    desemprego (R$ 678,2 milhões)... Os demais recursos que permitiram a liberação dos R$ 5 bilhões foram completados com a diminuição de R$ 4,566 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias... ocorreram nas projeções de gastos com subsídios e subvenções (R$ 2,944 bilhões), créditos extraordinários para obras de emergência e desastres naturais (R$ 1,292 bilhão) e pagamentos do abono e do seguro
  • MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste

    Notícias06/10/2010Ministério do Trabalho e Emprego
    Também foram pagos R$ 2.755.277,20 em parcelas extras do Seguro Desemprego a 3.752 cidadãos que moravam nas áreas devastadas pelas chuvas... Os valores se referem a saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas extras do Seguro Desemprego e a antecipação do Abono Salarial... A prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego foi uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador , pública (Codefat) da no Diário Oficial do dia 8 de julho
  • Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo - MP 905/2019

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    Assim, desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego. 13 O empregado contratado nesta modalidade tem folga... Após a extinção do vínculo empregatício, a empresa deverá informar as autoridades competentes a fim de que o trabalhador tenha acesso ao programa seguro desemprego e ao saque dos depósitos de FGTS, fornecendo... Sim, mas amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário
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