Liminar Seguro Desemprego em Notícias

Seguro desemprego A ação civil pública pediu a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos 2,5 mil trabalhadores, com a data retroativa a 27 de fevereiro, dia anterior à mudança das regras do seguro-desemprego... Com a demissão, retroativa à data de 27 de fevereiro, os operários poderão receber as verbas rescisórias, sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dar entrada no seguro-desemprego... A liminar concedida na ação ajudou a pôr fim à ocupação do edifício, garantindo a segurança das pessoas

Durante a pandemia, a principal forma de encaminhar o recebimento do benfício do Seguro Desemprego é fazer o agendamento on line do mesmo pelo portal da previdência ( https://portaldaprevidencia.com/agendar-seguro-desemprego... Em razão disto, alguns trabalhadores que foram despedidos sem justa causa estão encontrando dificuldade para receber as parcelas do seguro desemprego e de FGTS... No entanto, encontrando dificuldade para o saque dos valores de FGTS ou Seguro Desemprego, o trabalhador pode também pode buscar a liberação por ação judicial

de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família a partir deste recolhimento, na data do pedido de seguro desemprego.”... O fato de uma trabalhadora demitida de seu emprego ser sócia em outra empresa (administradora de imóveis) não impede que ela obtenha o recebimento de seguro-desemprego, se o empreendimento em que ela tem... advogada interpôs mandado de segurança contra o chefe da Agência Regional de Trabalho e Emprego de Joaçaba (SC) e a União, na Justiça Federal de Joaçaba (SC), em novembro do ano passado, depois de ter seu seguro-desemprego

julgou que funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (dona de casa, bolsista ou estagiário) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego... completa: Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego... desemprego desde que comprove não ter renda própria

Uma liminar que determinou o pagamento de seguro desemprego a uma sócia de escritório de advocacia, no Rio Grande do Sul, perdeu os efeitos após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar que os depósitos... Após ter seu pedido de auxílio desemprego negado administrativamente, ela entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com argumentos e cassou a liminar

Com a decisão, os beneficiários ficam habilitados a receber o seguro desemprego e terão o direito de levantar o seu FGTS. As providências ficarão a encargo do sindicato da categoria... O rol de trabalhadores beneficiados deve ser encaminhado à justiça pela entidade sindical, com o comprovante de emissão das guias de seguro desemprego e da baixa na carteira de trabalho... Bauru - O juiz Júlio César Marin do Carmo, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, proferiu decisão liminar em que determina a rescisão indireta do contrato de trabalho de aproximadamente 1.100 funcionários da

de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família a partir deste recolhimento, na data do pedido de seguro desemprego.”... O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos três... Contribuição previdenciária O desembargador também citou precedente da 3ª Turma do TRF-4 para embasar sua decisão liminar

Uma liminar que determinou o pagamento de seguro desemprego a uma sócia de escritório de advocacia, no Rio Grande do Sul, perdeu os efeitos após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar que os depósitos... Após ter seu pedido de auxílio desemprego negado administrativamente, ela entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com argumentos e cassou a liminar

Uma liminar que determinou o pagamento de seguro desemprego a uma sócia de escritório de advocacia, no Rio Grande do Sul, perdeu os efeitos após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar que os depósitos... Após ter seu pedido de auxílio desemprego negado administrativamente, ela entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com argumentos e cassou a liminar

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar (decisão provisória) a um desempregado que teve o seguro-desemprego negado... Para o relator, a "verossimilhança do direito invocado" - sinalizada pela análise dos documetnos - e o caráter alimentar do seguro-desemprego permitem a concessão da medida liminar para o pagamento imediato