Câmara aprova projeto que facilita confisco de bens de quem financia terrorismo
Maia lembrou que o projeto permite a liberação de recursos para o pagamento de despesas para a subsistência do interessado e de sua família, atendendo ao princípio da razoabilidade... O bloqueio será efetivado por qualquer empresa ou pessoa listada na Lei 9.613 /98, sobre crimes de lavagem de dinheiro... Isso valerá ainda no caso de o nome da pessoa cujos bens foram bloqueados ter sido excluída das resoluções do conselho