Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) , evidenciando que o réu... magistrado – sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos dos autos ( artigos 5º, incisos LXI, LXV e LXVI , e 93, inciso IX, da Constituição Federal ) – demonstre a existência de prova da materialidade... Essencialmente, a ordem de prisão foi amparada na gravidade abstrata do crime e no fato de o acusado ter sido encontrado com entorpecentes

do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), evidenciando que o réu... – sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos dos autos (artigos 5º , incisos LXI , LXV e LXVI , e 93 , inciso IX , da Constituição Federal )– demonstre a existência de prova da materialidade... Essencialmente, a ordem de prisão foi amparada na gravidade abstrata do crime e no fato de o acusado ter sido encontrado com entorpecentes

- NECESSIDADE: - A prova de existência do crime doloso e indícios de autoria são, tão-somente, "pressupostos da prisão preventiva", mas eventos insuficientes para, por si só, possibilitar sua decretação... Esse entendimento é pacífico em nossa jurisprudência: PRISÃO PREVENTIVA - EXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO E INDÍCIOS DE AUTORIA - DECRETAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS FUNDAMENTOS QUE A AUTORIZAM... É forçoso constar, que não existe nenhuma prova consistente da autoria e materialidade suprimindo princípios constitucionais de direito subjetivo de presunção de inocência, bem como afastando seu direito

“Se a peça acusatória evidencia a realização de fato típico com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não há que se falar em vulneração ao artigo 41 do Código de Processo Penal”, destacou... O STJ recebeu a denúncia por entender estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal – a descrição de fato típico e os indícios mínimos de autoria –, o que justificaria a abertura... o relator Quanto ao afastamento do cargo, o ministro afirmou que o STJ assentou a necessidade da medida diante das informações que revelam a “especialização da estrutura criminosa montada para praticar

A referida decisão realçou também a presença dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, diante da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, necessidade da medida para garantia... Além de indicar a prova de materialidade e indícios razoáveis de autoria de delitos de estelionato, em continuidade delitiva, o Magistrado justificou a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade... Cumpre registrar a presença da prova da materialidade e indícios da autoria delitiva, diante do registro de antedimento integrado (evento 01, págs. 21/36), notas de compras de combustíveis (evento 01

O desembargador ainda manteve a prisão preventiva da paciente, entendendo que estavam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP , ou seja, indícios de autoria e a prova de materialidade dos... delitos, além da necessidade de garantir a ordem pública, diante da reiteração delitiva da paciente, a natureza dos delitos praticados, além do fato de estar foragida, não comprovando residência fixa

DESTAQUE: O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e os indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente, fatos concretos e contemporâneos que... Indícios de autoria. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Coação de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão... Necessidade

“Há boa materialidade e indícios de autoria de que o paciente estaria envolvido em crime de corrupção passiva qualificada”, afirmou em seu voto... A decisão, unânime, entendeu que deve ser mantida a terceira ordem de prisão preventiva, pois estão presentes no caso novos pressupostos de materialidade e indícios de autoria... O desembargador destacou ainda que, no caso de grupo criminoso “entranhado no setor público e, ao que tudo indica pela dinâmica da investigação, ainda não completamente desvendado, mantém-se a necessidade

O art. 413 do Código de Processo Penal , determina que o juiz, ao pronunciar o acusado, deverá demonstrar a existência de prova acerca da materialidade do delito, bem como indícios de autoria, de modo... XXXVIII , da CF/88 , bastar à pronúncia a existência de indícios de materialidade, autoria, e de que a conduta teria sido aparentemente impelida por animus necandi, não sendo possível, nessa fase processual... de materialidade e autoria delitivas de conduta aparentemente impelida por animus necandi – Elementos suficientes à pronúncia Preceitua o art. 413 do CPP , que foi recepcionado pelo art. 5º , inc

“Há boa materialidade e indícios de autoria de que o paciente estaria envolvido em crime de corrupção passiva qualificada”, afirmou em seu voto... A decisão, unânime, entendeu que deve ser mantida a terceira ordem de prisão preventiva, pois estão presentes no caso novos pressupostos de materialidade e indícios de autoria... O desembargador destacou ainda que, no caso de grupo criminoso “entranhado no setor público e, ao que tudo indica pela dinâmica da investigação, ainda não completamente desvendado, mantém-se a necessidade