Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

Tratando-se de contrato por prazo determinado, o atleta fará jus a férias pendentes e proporcionais e à gratificação natalina proporcional, afastando-se a aplicação do Art. 480 da CLT , por força do Art... maior, nos termos do Art. 501, § 1º e § 2º, que dispõe ser este “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente... Art. 29

Não há violação de sepultura :(Art. 210 - CP ) pois a questão diz que foi por força da natureza. - Por Alessandro Lima - Site QCONCURSO Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca... Correta , CP Art. 244 - Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta... é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. 3- No que diz respeito

Segundo pacífica jurisprudência da Suprema Corte, o quantum de exasperação da pena, por força da continuidade delitiva, deve ser proporcional ao número de infrações cometidas. Precedentes. 4... Como visto, a condenação do requerente pela prática do tráfico de drogas lastreou-se em elementos mínimos presentes na maior parte dos delitos dessa espécie, mas às vezes insuficientes para a caracterização... Estupro (art. 213 , § 1º , do CP ). Pena. Dosimetria. Continuidade delitiva (art. 71 , CP ). Majoração da pena no máximo legal de 2/3 (dois terços). Admissibilidade

de culpa e eximida apenas nas hipóteses de ausência de dano; culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro; ou de caso fortuito e força maior... Por oportuno, deve-se observar que não são quaisquer condições meteorológicas que configuram o caso fortuito ou força maior, pois existem casos inseridos no próprio risco da atividade da companhia aérea... E ainda, independentemente dos motivos que derem causa aos problemas enfrentados pelos passageiros, a empresa aérea tem o dever de lhes prestar atendimento adequado, assistindo-lhes com alimentação e hospedagem

Desse modo, as situações que servem para afastar o nexo de causalidade, como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa exclusiva de terceiro, da mesma forma servem para exonerar... De outro lado, poderá o exequente demonstrar que o devedor executado é quem detém a propriedade exclusiva - ou em maior proporção - dos valores depositados na conta conjunta... infere-se que o saldo mantido na chamada "conta conjunta solidária" caracteriza bem divisível, cuja cotitularidade, nos termos de precedentes desta Corte, atrai as regras atinentes ao condomínio, motivo

das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto.( RHC 142.222/AL , Rel... Ademais, tem condenação no art. 129 , § 9º , do CP (p. 72/73)... preventiva imposta ao acusado por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força

dos honorários advocatícios, porquanto “incompatível com a Lei Maior, considerada a titularidade da verba, discrepante, a mais não poder, da ordem republicana"... O motivo da limitação ao teto consiste na natureza remuneratória dos honorários. A verba retribui a atividade pública desempenhada e é recebida em razão do exercício do cargo... regime remuneratório ao qual submetidos os membros da Advocacia Pública ante o exercício do cargo, placitar operação legislativa direcionada a combiná-lo àquele inerente à iniciativa privada, mitigando a força

Exemplo de enunciação da falácia curiosa de que a reforma visa a favorecer os mais pobres e prejudicar os ricos consta nitidamente da exposição de motivos da PEC 6/2019, no tópico “Maior equidade e justiça... Ricos tendem a se aposentar mais cedo e com maiores valores... As forças políticas que se articulam para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 20/02/2019, pretendem que ela

Não há aqui nenhuma simetria, motivo pelo qual, rogando as mais respeitosas vênias, não há que se falar em prescrição intercorrente... A questão foi examinada sob a ótica do grau de esvaziamento econômico da propriedade por força de suposta limitação administrativa... O que se discute, verdadeiramente, portanto, é se o simples dever de restituir valores recebidos por força de tutela antecipada decorre ou não de responsabilidade civil

Motivo de força maior As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior... Na sequência, o art. 995... Despachos O art. 1.001 versa que dos despachos não caberá recurso