Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), a Confederação Nacional do Transporte ( CNT ); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e... ), reunido na quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte... O CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a necessidade da

A matéria tem como base a Lei Geral da Micro e Pequena empresa, sancionada em 2005, pelo presidente Lula, que determina em seu artigo 77 que os estados e municípios se adequem ao Estatuto da Micro e Pequena... A mensagem 7.430 do Executivo que institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará foi discutida, durante a tarde desta terça-feira (18... no Ceará são enquadradas como micro ou de pequeno porte e representam 20% do Produto Interno Bruto do país

(ME) e de 94% para 97% das Empresas de Pequeno Porte (EPP)... Na comparação com o último estudo do Sebrae, realizado em 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), de 83% para 89% nas Micro Empresas... dos empresários das EPP acessam a internet no negócio, predominantemente por meio do celular e do computador na empresa. - A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de

O deputado disse que o Governo Cid Gomes, ao criar o Comitê de Regulamentação e Implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, declarou sua posição e o interesse nos debates... Danniel salientou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, regulamentada pelo Governo do Estado do Ceará, é um grande exemplo da importância dessas empresas para o desenvolvimento do Estado... Ele lembrou, ainda, que a criação de uma pasta para as micro e pequenas empresas foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, que está sendo cumprida

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06 )... Camilo argumenta que as micro e pequenas empresas são maioria no Basil... O autor argumenta, porém, que mais de 90% das empresas filiadas aos sindicatos são micro ou pequenas empresas. "Esse número que pode chegar a 97% nas cidades do interior

A criação da Lei Geral no âmbito estadual é uma exigência legal da Lei Complementar nº 123 /2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) que tem o objetivo de adequar às realidades... A Lei contribuirá para fazer com que as micro e pequenas empresas tornem-se mais competitivas", observa... A Lei Geral Estadual estabelecerá normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às micro empresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais

Não podemos permitir que a conta seja sempre paga pela sociedade e, principalmente, pelas micro e pequenas empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)... Não podemos esquecer que as micro e pequenas empresas é que garantem a maioria dos empregos no Brasil. Por isso, a Constituição Federal prevê o tratamento diferenciado (e menos burocrático)... A Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, implantou no ordenamento jurídico brasileiro o novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

No âmbito da legislação infraconstitucional, o deputado destacou a proteção ofertada pela Lei do Simples Federal (Lei 9.317 /1996), pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ((Lei 9.841... O ato é responsável pela cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional... Frederico afirmou também que a redução na arrecadação proveniente das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul, anunciada pelo secretário da Fazenda, não se deve à desoneração do setor

Para o setor de serviços, a maior alteração diz respeito a não obrigatoriedade de que as empresas enquadradas como MEI, ME e EPP possuam o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa... Da mesma forma, o empregador para comprovar sua condição de isento deverá: - ser empresas com grau de risco 1 e 2, nos termos da NR 04; - possuir “declaração digital de inexistência de riscos químicos

A criação da Lei Geral no âmbito estadual é uma exigência legal da Lei Complementar nº 123 /2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) que tem o objetivo de adequar às realidades... A Lei contribuirá para fazer com que as micro e pequenas empresas tornem-se mais competitivas", observa... A Lei Geral Estadual estabelecerá normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às micro empresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais