Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nomeação de leiloeiro oficial para atuar na alienação de bens penhorados em execução fiscal... Assim, argumentou ser a nomeação um direito subjetivo do Estado... Citando jurisprudência o relator, Desembargador Geraldo Augusto, pronunciou que a questão deve ser tratada em benefício da garantia do credor à satisfação do crédito e da máxima eficácia da prestação jurisdicional

Elaboração de laudos com embasamento técnico legal, com isso garantia de eficiência da prova pericial produzida Levantamento de leis O código de processo civil regulamenta o assunto, nos artigos 464 ao... Em paridade com as partes e a justiça, pode analisar com profundidade a matéria objeto da perícia, bem como formar a convicção do julgador, o qual fica obrigado a considerar os pareceres técnicos dos assistentes... Tendo a parte tacitamente aceitado a nomeação do Perito, deixando que exercesse seu trabalho sem qualquer objeção pelo meio correto (agravo de instrumento), revela-se precluso seu direito de impugnar a

O texto da MP institui o pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que será custeado com recursos da União... Cabe destacar que a Redução de Jornada e Salário bem como a Suspenção Temporária do Contrato de Trabalho concede ao empregado a garanta provisória no emprego... ou dos regimes próprios de previdência social (ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/ 91 ) Que esteja ocupando cargo ou emprego público, ou cargo em comissão de livre nomeação

Citou que a Lei de Execução Fiscal dispõe que o executado poderá nomear bens à penhora para garantir a execução, na qual a espécie ¿dinheiro¿ se sobrepõe às demais hipóteses... Conforme fundamentação do magistrado, o crédito de precatório é um meio adequado para realização do direito do credor e acarreta menos onerosidade ao devedor, razão pela qual, é possível a sua nomeação... Todavia, a ordem estabelecida para penhora ou arresto de bens não é absoluta e, sim relativa, podendo ser alterada quando acarretar menor onerosidade ao devedor, conforme previsto no Código de Processo

Citou que a Lei de Execução Fiscal dispõe que o executado poderá nomear bens à penhora para garantir a execução, na qual a espécie ¿dinheiro¿ se sobrepõe às demais hipóteses... Conforme fundamentação do magistrado, o crédito de precatório é um meio adequado para realização do direito do credor e acarreta menos onerosidade ao devedor, razão pela qual, é possível a sua nomeação... Todavia, a ordem estabelecida para penhora ou arresto de bens não é absoluta e, sim relativa, podendo ser alterada quando acarretar menor onerosidade ao devedor, conforme previsto no Código de Processo

Ressaltou, inclusive, a garantia da presença de, no mínimo, 30% de mulheres em todos os eventos organizados, patrocinados ou apoiados, bem como a presença de 54% de palestrantes mulheres no Congresso e... Crina Baltag, membro do Conselho do SCC Arbitration Institute, da Suécia , falou sobre a instituição de Estocolmo, que está entre as cinco maiores do mundo, e as regras para nomeação de árbitros e membros... Encerrando, deixou uma mensagem pela paz: “ Infelizmente, com os eventos recentes mundiais, o estado de direito não está indo muito bem no mundo todo

como assegurou a garantia dos dois candidatos a serem nomeados nos termos do edital... “Friso que não estou determinando a imediata nomeação dos autores, mas apenas indicando que a exclusão deles do concurso, afastada por meio desta decisão, não poderá impedir eventual nomeação, quando chegada... urgência, determinando que o IFCE reintegrasse, no prazo de 24h, os autores ao quadro de aprovados do concurso público, inclusive considerando a titulação de mestre de ambos para fins de classificação, bem

NOMEAÇÃO DE "FUNCIONÁRIOS FANTASMAS". ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1... Em verdade, o remédio heroico, em que pesem sua altivez e sua grandeza como garantia constitucional de proteção da liberdade humana, não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência... [bem como] a absolvição ou a redução da pena”. A defesa, então, ajuizou, revisão criminal, requerendo, liminarmente, a suspensão da execução da pena até o julgamento da presente ação

no emprego, caso a redução fosse entre 25% e 50% b) 75% do salário no período de garantia provisória no emprego, caso a redução fosse de 50% e inferior a 70% c) 100% do salário no período de garantia... compromissado. 2- BEMER NA PRÁTICA Para que surta efeitos práticos, o empregador deve comunicar a suspensão do contrato ou redução da jornada e salário, no prazo de dez dias ao Ministério da Economia, bem... integrará base de cálculo sobre IRRF ou IRPF. 3 – EMPREGADOS NÃO BENEFICIÁRIOS Não se enquadram para todos os fins previstos na medida provisória aqueles: - Empregados em cargo público ou de livre nomeação

Citou que a Lei de Execução Fiscal dispõe que o executado poderá nomear bens à penhora para garantir a execução, na qual a espécie "dinheiro" se sobrepõe às demais hipóteses... Conforme fundamentação do magistrado, o crédito de precatório é um meio adequado para realização do direito do credor e acarreta menos onerosidade ao devedor, razão pela qual, é possível a sua nomeação... Todavia, a ordem estabelecida para penhora ou arresto de bens não é absoluta e, sim relativa, podendo ser alterada quando acarretar menor onerosidade ao devedor, conforme previsto no Código de Processo