Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

Dano moral pela negativa de cobertura médica Em relação ao dano moral, explicou a relatora, o STJ entende que "o descumprimento contratual, por parte da operadora de plano de saúde, que implica negativa... No recurso, pediu-se também a condenação da operadora por danos morais, em razão da negativa de cobertura... Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de sucumbência – como ocorre nos tratamentos continuados, por prazo indefinido –, o critério

Vejamos: Súmula 96 TJSP: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento... Súmula 102 TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos... Mas, o PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A REALIZAR TODO O CUSTEIO

A operadora de plano de saúde ainda foi condenada a proceder com a cobertura do exame de CATETERISMO, conforme prescrito pelo médico assistente... do plano de saúde em situações de urgência e emergência... O plano argumentou que a recusa se deu em virtude de carência contratual

infringindo a Lei 9.656 /1998 , segundo a qual, passadas 24 horas da contratação do plano, seria obrigatória a cobertura emergencial... Na ação civil pública, ajuizada contra algumas operadoras de planos de saúde, o MPRJ alega que, ao negarem cobertura em situações de urgência e emergência com base na Resolução do Consu, elas estariam... do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde

➡️Os parâmetros da Diretriz de Utilização da ANS não limitam quanto à obrigação de cobertura do plano de saúde quando há indicação médica expressa... ➡️Estas negativas tem carga negativa suficiente para causar angustias e aflições psicológicas que justificam a concessão do dano moral... cobertura do procedimento”

A paciente M.N.F.L. teve resposta negativa para cobertura de tratamento pela GEAP Saúde quando foi diagnostica com câncer na retina... Entenda o caso A reclamante informou ser beneficiária de plano de saúde desde 1983, porém, após ser diagnosticada com oclusão vascular retiniana no olho esquerdo em 2016, teve negada a cobertura do tratamento... acerca das restrições impostas por resolução de agência reguladora, as quais não podem se sobrepor ao direito constitucionalmente garantido à saúde, ainda mais quando o consumidor opta por contratar plano

A negativa de cobertura de internação domiciliar, na modalidade home care , não gera obrigatoriamente danos morais ao beneficiário de plano de saúde se a cláusula contratual que trata da questão deixar... "Embora, em regra, a indevida negativa de cobertura enseje a reparação por dano extrapatrimonial, este deve ser afastado, caso haja dúvida razoável na interpretação do contrato, porquanto descaracterizada... Fundamenta-se também nas decisões que determinam que os planos têm liberdade de estabelecer para quais doenças oferecem cobertura, mas não quais tipos de tratamentos podem ser usados para remediá-las

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de um procedimento cirúrgico... De acordo com a decisão, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja

A justificativa para as negativas ao consumidor foi a ausência de cumprimento do período de carência contratual, de 180 dias... Dessa forma, foi determinada sob tutela de urgência a intimação do plano de saúde para que o mesmo autorize e custeie a cobertura de parte do número de sessões de tratamento quimioterápico solicitadas... prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência

Após receberem o diagnóstico prescrito pelo médico, a família é direcionada para o plano de saúde e às clínicas da rede credenciada, porém ao solicitarem tratamento recebem a negativa da operadora... Em situações de negativa do seu plano de saúde, nosso time jurídico estará disponível para te auxiliar. Conheça seus direitos e saiba como exigi-los. Entre em contato com a nossa equipe... Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido negativa abusiva ao solicitar para o plano de saúde autorização para tratamento em caráter de urgência e emergência, procure por um advogado especialista