Planos de saúde que não atendem crianças autistas serão penalizados

Mães de crianças autistas estão enfrentando problemas ao solicitarem tratamento terapêutico adequado para os seus filhos aos planos de saúde.

Após receberem o diagnóstico prescrito pelo médico, a família é direcionada para o plano de saúde e às clínicas da rede credenciada, porém ao solicitarem tratamento recebem a negativa da operadora.

Em casos em que a família consegue acesso ao tratamento, o plano de saúde não cumpre com a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento do paciente.

Diante disso, visto que a demora no atendimento ao tratamento de emergencial acarreta na regressão das crianças, o Procon assumiu o compromisso de tomar uma medida efetiva no que diz respeito à fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede o limite de cobertura dos planos de saúde (limitação do número de sessões) para o tratamento com uma equipe multidisciplinar, portanto aos planos de saúde que vêm desrespeitando a legislação, serão fiscalizados e penalizados.

Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido negativa abusiva ao solicitar para o plano de saúde autorização para tratamento em caráter de urgência e emergência, procure por um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar se há viabilidade de ingressar com ação judicial para conseguir a autorização para realizar o tratamento médico pelo Plano de Saúde.

Em situações de negativa do seu plano de saúde, nosso time jurídico estará disponível para te auxiliar. Conheça seus direitos e saiba como exigi-los. Entre em contato com a nossa equipe!

Nossa Missão é garantir desde o primeiro momento, acolhimento ao cliente, identificar o direito violado e garantir o acesso à Saúde por meio de ações judiciais e extrajudiciais que tragam respostas rápidas e eficazes.

Por: Governo de Goiás

Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde, com experiência há 11 anos em defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.