Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão, com o fundamento de que a direção do processo é tarefa privativa do juiz, cabendo-lhe indeferir os atos desnecessários ao seu regular desenvolvimento... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, por si só, não caracteriza interesse na causa a justificar sua suspeição

A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão, com o fundamento de que a direção do processo é tarefa privativa do juiz, cabendo-lhe indeferir os atos desnecessários ao seu regular desenvolvimento... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, por si só, não caracteriza interesse na causa a justificar sua suspeição

A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão, com o fundamento de que a direção do processo é tarefa privativa do juiz, cabendo-lhe indeferir os atos desnecessários ao seu regular desenvolvimento... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, por si só, não caracteriza interesse na causa a justificar sua suspeição

substituição de membros da comissão processante, desde que respeitados, quanto aos membros designados, os requisitos insculpidos no artigo 149 da Lei 8.112 /1990. 3) As alegações de imparcialidade e de suspeição... infração praticada no exercício de suas atribuições. 14) A designação de comissão temporária para promover processo administrativo disciplinar contra servidor policial federal viola os princípios do juiz... administrativo disciplinar, sendo indispensável a comprovação da existência de fatos novos, desconhecidos ao tempo do PAD. 35) No PAD, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado não enseja nulidade

A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão, com o fundamento de que a direção do processo é tarefa privativa do juiz, cabendo-lhe indeferir os atos desnecessários ao seu regular desenvolvimento... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, por si só, não caracteriza interesse na causa a justificar sua suspeição

O STJ também declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo juiz a partir da declaração de suspeição... Reunido em sessão ordinária, porém, o Conselho da Magistratura não conheceu da suspeição, com base em sua Resolução 02/2004, de forma que os autos da ação de indenização foram devolvidos ao juiz... Por considerá-la indevida, ilegal e abusiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que devolveu a um juiz a

Por unanimidade, a Quarta Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. (Guilherme Santos/CF) Processo: ARR-400-30.2013.5.15.0094... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse... A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em que o juiz de primeiro

juízo de suspeição e não de certeza, consoante o disposto no art. 413 , caput, do CPP... SUPOSTA NULIDADE CAUSADA PELA PRÓPRIA DEFESA. ART. 565 DO CPP . QUESITAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DE MINORANTE. DESNECESSIDADE... NULIDADE NA QUESITAÇÃO DE QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA PELO TRIBUNAL, SEM NECESSIDADE DE NOVO JÚRI. ART. 593 , § 2º , DO CPP

Por unanimidade, a Quarta Turma declarou a nulidade dos atos e determinou a reabertura da instrução processual. (Guilherme Santos/CF) Processo: ARR-400-30.2013.5.15.0094... “O TRT presumiu a suspeição da testemunha, a qual, ao menos, poderia ter sido ouvida na condição de informante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 do Código de Processo Civil de 2015”, disse... A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em que o juiz de primeiro

Desde as preliminares de nulidade, notadamente, no que se refere à incompetência do juízo e da sua suspeição até a análise detida da completa falta de provas para a condenação, a defesa demonstrou claramente... do juiz Sérgio Moro... que a condenação do Ex-Presidente Lula pelo juiz de piso não pode se sustentar