Farsa jurídica

Extraído de www.justificando.com.br

Publicado por: Leonardo Isaac Yarochewsky Advogado e Doutor em Ciências Penais.

Foto: Nelson ALMEIDA / AFP

Às 08h30min desta quarta-feira o TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, começou a julgar em grau de apelação o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva condena a 09 anos e 06 meses de prisão e multa pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR.

Depois da formalidades de praxe, o procurador da República e o advogado assistente da acusação (representando a Petrobrás) em suas respectivas sustentações se limitaram a fazer ilações ao invés de analisar as provas e o processo, ambos adotaram discursos políticos pobres e sem qualquer consistência. Dostoievski e Monteiro Lobato foram citados completamente fora de contexto.

Por seu turno, a defesa a cargo do advogado Cristiano Zanin Martins com técnica e rigidez cientifica, além da combatividade própria dos criminalistas destruiu um a um os argumentos da acusação que foram caindo como num efeito dominó.

Desde as preliminares de nulidade, notadamente, no que se refere à incompetência do juízo e da sua suspeição até a análise detida da completa falta de provas para a condenação, a defesa demonstrou claramente que a condenação do Ex-Presidente Lula pelo juiz de piso não pode se sustentar.

O julgamento prosseguiu com o desastroso voto do relator da apelação no TRF-4. Ao condenar o Ex-Presidente a pena de 12 anos e 1 mês de prisão o desembargador relator não só atropelou direitos e garantias fundamentais do apelante Lula como mandou às favas o direito (penal e processual penal) e a prova.

O desembargador relator passou como um trator por cima de mais de uma dezena de preliminares alegadas pela combativa defesa, principalmente em relação às preliminares de incompetência do juízo e da suspeição do juiz Sérgio Moro.

O relator desembargador João Pedro Gebran Neto portou-se, antes de tudo, como advogado de defesa do juiz de piso e destilou todo seu ódio ao Partido dos Trabalhadores.

Logo no início de seu extenso voto o relator defendeu a condução coercitiva do Ex-Presidente Lula e em seguida justificou o injustificável: a interceptação telefônica que alcançou o escritório de advocacia de seus advogados. O desembargador relator também abonou a interceptação telefônica e o consequente vazamento da conversa entre o Ex-Presidente e a então Presidenta da República Dilma Rousseff.

Ao adentrar no mérito, o desembargador relator, na esteira do juiz da 13ª Vara Federal, concluiu – contrariamente à prova dos autos – que o famigerado “Triplex do Guarujá” pertence ao Ex-Presidente.

Em seu frágil voto condenatório o desembargador relator se apega aqueles que defendem o absurdo de que para caracterização do crime de corrupção é dispensável o ato de ofício identificado e delimitado. Confundindo a desnecessidade da prática do ato de ofício (a corrupção é crime formal) com a necessidade da demonstração do ato de ofício determinado.

Por fim, resta lamentar que em um Estado que se pretende democrático e de direito o homem seja transformado em meio. Desgraçadamente em nome de um fantasmagórico combate a corrupção prevaleça à perversa lógica de que “os fins justificam os meios” e que o direito e a prova são mandados às favas.

Os demais desembargadores na linha moralista e adotando o mesmo discurso em defesa das instituições e de combate a corrupção e em momentos vários se desviaram dos autos e viajaram em outros processos, inclusive no já extinto processo do “mensalão”.

Ao condenarem o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pena de 12 (doze) anos os desembargadores do TRF-4 comprovaram na verdade o que todos já sabiam e o que já vinha sendo anunciado. Estavam ali para cumprir o papel que lhes cabia na destruição do Estado democrático de direito. Não se pode olvidar que o judiciário tem se tornado o maior aliado da elite brasileira. O golpe que culminou com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff do poder continua fazendo suas vítimas e caminha a passos largos para o completo aniquilamento da democracia.

A elite e boa parte da classe média jamais aceitou que um retirante nordestino, de origem humilde, pobre e trabalhador fosse o Chefe do Poder Executivo.

Infelizmente, por tentar construir um país mais igualitário, justo e verdadeiramente democrático Luiz Inácio Lula da Silva vem pagando um alto preço pela sua história, pela sua luta e pela sua origem. O preconceito e a discriminação nunca, absolutamente nunca, deixaram de acompanhar o Ex-Presidente. Não é sem razão que Lula vem sendo tratado como inimigo, sem direitos e garantias, que deve ser aniquilado.

Hoje Luiz Inácio Lula da Silva, sétimo dos oito filhos de um casal de lavradores analfabetos que vivenciaram a fome e a miséria na zona mais pobre de Pernambuco, Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, é condenado por homens que representam o poder. Amanhã será Lula julgado e absolvido pela história.