Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

A revisão de todas as chamadas “despesas de exercícios anteriores” é uma das medidas definidas pelo decreto, além de gastos com o pagamento de diárias, viagens e horas-extras... Palácio Piratini - Download HD (1,32 MB) A Secretaria da Fazenda libera, nesta segunda-feira (19), o montante de R$ 87,6 milhões para que o IPE (Instituto de Previdência do Estado) possa efetuar o pagamento

de despesas de exercícios anteriores; e a distribuição e a aplicação de recursos orçamentários referentes a projetos”... distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus; a Resolução CSJT nº 137/2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, a apuração de valores e o pagamento

anteriores sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos, que resultou na ocorrência de pagamento maior... voto do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, o Tribunal decidiu que o prefeito deverá ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 84.716,81, relativa a inconformidades já relatadas em exercícios anteriores... É o tipo de decisão proferida em Processo de Contas de Gestão que pressupõe a existência de falhas formais no exercício examinado

o apelante ao pagamento de danos morais por alegada cobrança indevida de dívida... Em uma decisão recente proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado... foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito foi um exercício

Os débitos referentes a exercícios anteriores também podem ser parcelados com o IPVA de 2013, exceto o débito relativo ao saldo de parcelamento efetuado com os benefícios do REFIS - Programa de Recuperação... A Portaria nº 1.343, publicada no Diário Oficial (Suplemento), de 27 de dezembro de 2012, fixa a base de cálculo, o local, as formas de pagamento e o calendário fiscal relativo ao exercício de 2013... Para os finais 1 e 2, por exemplo, o vencimento com desconto ou o pagamento da primeira parcela é no dia 15 de fevereiro

Ele lembrou que, no caso do Minha Casa Minha Vida, o Executivo se comprometeu com um calendário de pagamentos de restos a pagar (despesas de exercícios anteriores ainda não quitadas), mas isso não está... Segundo ele, os pagamentos do Minha Casa estavam em dia até 8 de setembro, e o Tesouro vem quitando subvenções e subsídios recebidos de Orçamentos anteriores... O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) também cobrou respeito ao cronograma de pagamentos aos fornecedores de órgãos federais

patrimoniais, e também não apresentou comprovantes de recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de exercícios anteriores e o não embasamento legal para pagamento de gratificações aos serviços... Conforme o relato, o gestor não apresentou esclarecimentos acerca dos bens adquiridos pela Câmara de Maués antes do exercício de 2007, porque somente a partir deste exercício foram encontrados registros... As contas do gestor, do exercício de 2010, foram julgadas irregulares pelo relator do processo, conselheiro Ari Jorge Moutinho, que aplicou uma sanção no valor de 566,1 mil, entre multas e glosas

limite da LRF , deverá ser incluída no cálculo da despesa de pessoal no período do empenho na rubrica da despesa de exercícios anteriores... Em seu voto, inicialmente o conselheiro afirmou entender que mesmo com a classificação da despesa de pessoal na rubrica de despesas de exercícios anteriores, devemos levar sempre em consideração o regime... Por fim, o conselheiro defendeu que se a despesa se referir a período anterior aos últimos doze meses (mês de referência mais os onze anteriores), não sendo a época incluída nos respectivos cálculos de

Ele lembrou que, no caso do Minha Casa Minha Vida, o Executivo se comprometeu com um calendário de pagamentos de restos a pagar (despesas de exercícios anteriores ainda não quitadas), mas isso não está... Segundo ele, os pagamentos do Minha Casa estavam em dia até 8 de setembro, e o Tesouro vem quitando subvenções e subsídios recebidos de Orçamentos anteriores... O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) também cobrou respeito ao cronograma de pagamentos aos fornecedores de órgãos federais

“Com as restrições existentes, o empenho, liquidação e pagamento das despesas, que já era importante, passou a ser primordial... Metodologia atualizada “O encontro também contou com os itens que apresentaram maiores dificuldades no fechamento de anos anteriores”, destacou Kátia... financeiro 2018 e de abertura do exercício de 2019