Prazo de Homologação em Notícias

A prorrogação do prazo para a adesão é um ato de respeito à sociedade"... Pelo acordo original, o prazo para a entrada das ações se encerrava em 31/12/2016... As adesões realizadas a partir da data do aditivo serão processadas nos termos ora pactuados e serão pagas após a sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal

A prorrogação do prazo para a adesão é um ato de respeito à sociedade"... Pelo acordo original, o prazo para a entrada das ações se encerrava em 31/12/2016... As adesões realizadas a partir da data do aditivo serão processadas nos termos ora pactuados e serão pagas após a sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal

A empresa lembrou que todas as verbas foram pagas dentro do prazo legal e que as partes se compuseram amigavelmente, firmaram o acordo e buscaram o Judiciário apenas para sua homologação, de maneira a... novidades trazidas pela Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 , artigo 855-B e seguintes da CLT), em que as partes podem, de forma conjunta, pactuar livremente os termos do acordo e peticionar sua homologação... em que as partes, de comum acordo, vão à Justiça para formalizar um ato consensual), compete à Justiça do Trabalho homologar integralmente o acordo extrajudicial ou não homologá-lo, sendo vedada a homologação

Alteração no prazo para recurso em Uberlândia – A Coordenação Local na comarca de Uberlândia retificou seu Edital 01/2015, alterando o prazo para protocolização de recurso quanto ao resultado preliminar... Homologação – Foram publicadas no dia 25/11 (quarta-feira), no “Minas Gerais”, resoluções da Defensoria-Geral homologando os resultados finais dos processos seletivos realizados nas unidades de Conselheiro... As convocadas devem comparecer à sede local da Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da comunicação, para entrega dos documentos exigidos nos itens 3 e 7.6 dos referidos editais

no prazo de 60 dias, contados do vencimento original, cujo prazo de vencimento ocorra no período de vigência do parcelamento... acordo com a Lei Estadual 19.802/2018, para liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente à homologação... Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual

“Quando a ação busca aferir a suposta ilegalidade de uma das etapas do concurso, a homologação final do concurso não conduz à perda do interesse de agir”, resume umas das decisões elencadas... Para o STJ, o cômputo do prazo para a impetração do mandado de segurança não se inicia com a publicação do edital do concurso, mas sim com o conhecimento do ato que concretiza a ofensa ao direito líquido

O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário... as partes, na forma do artigo 190 do CPC , buscam a autocomposição em relação aos direitos em comento, para pactuar o pagamento parcelado das verbas rescisórias. 5 – Considerando o descumprimento do prazo... prestação de serviço de 02/02/1998, até 15/11/2017 data em que se operou a rescisão por iniciativa do empregador por motivos pessoais . 2 – O EMPREGADOR se compromete a quitar todo o valor rescisório no prazo

Segundo ele, o acórdão apontado pelo MPRS como exemplo dessa divergência ( REsp 1.478.459 ), da 5ª Turma, “firmou posicionamento de ser prescindível que a homologação da falta grave ocorra dentro do prazo... O prazo de 12 meses está previsto no art. 5º do Decreto... Para a outra, a data da homologação era irrelevante

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) informa que o prazo para testes no ambiente de homologação foi prorrogado até dia 21/07/2014.

A alteração legislativa, segundo o ministro, simplificou o divórcio e eliminou os prazos para sua concessão, colocando em prática o princípio da intervenção mínima do estado no direito de família... A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo... a tese adotada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade de votos, recurso pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pretendia anular a homologação